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Um juiz do Supremo Tribunal brasileiro decidiu na sexta-feira arquivar uma investigação contra o Presidente, Jair Bolsonaro, por alegada prevaricação nas negociações de uma vacina indiana contra a covid-19.
A juíza Rosa Weber respondeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou não ter encontrado provas contra Bolsonaro, denunciado por uma comissão do Senado que investigava a gestão da pandemia por parte do Governo.
O Ministério Público baseou-se num relatório da Polícia Federal, que excluiu a apresentação de acusações sobre uma negociação com representantes locais do laboratório indiano Bharat Biotech para a possível compra da vacina Covaxin.
A comissão parlamentar concluiu que Bolsonaro tinha sido informado por um deputado sobre alegadas irregularidades nestas negociações e não tinha alertado as autoridades policiais.
A polícia reconheceu que existem “indicações” de que o governante foi informado, mas ainda assim estabeleceu que, de acordo com a lei, não tinha a obrigação de denunciar o caso.
As negociações estavam em curso quando as alegadas irregularidades foram denunciadas pela comissão do Senado, mas uma vez reveladas, o Governo cancelou as negociações, o que também foi contemplado pela Procuradoria-Geral da República para argumentar que não havia crime.
A comissão apresentou nove acusações contra o presidente e membros do seu Governo pela forma como lidaram com a crise sanitária que, até à data, causou mais de 662.000 mortes e 30 milhões de casos no Brasil, tornando-o um dos países mais afetados pela pandemia, atrás dos Estados Unidos e da Índia.
O caso mais grave, que se refere a “crimes contra a humanidade”, ainda não foi analisado pela Procuradoria-Geral da República.
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