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A Câmara de Sever do Vouga, no distrito de Aveiro, vai manter no próximo ano os valores dos impostos municipais, designadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a derrama, foi hoje anunciado.
As propostas foram aprovadas por unanimidade na última sessão da Assembleia Municipal, com exceção da proposta relacionada com a taxa da derrama que obteve uma abstenção do deputado socialista David Alves.
O presidente da Câmara de Sever do Vouga, Pedro Lobo (PSD), disse que a manutenção das taxas do ano anterior “é um esforço muito grande que o município está a fazer para ajudar diretamente as famílias do concelho”, lembrando que o orçamento da autarquia “diminuiu em cerca de 500 mil euros fruto da aprovação do Orçamento de Estado”.
O executivo municipal deliberou fixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), em 0,3%, correspondente ao valor mínimo previsto na Lei, e 0,8% para os prédios rústicos.
Mantém-se também o chamado IMI familiar que prevê uma redução de 20 euros para os agregados com um dependente a cargo, 40 euros com dois dependentes e 70 euros para os agregados com três ou mais dependentes.
Foi ainda decidido manter a isenção de derrama para as empresas cujo lucro tributável não ultrapasse os 150 mil euros e 0,39% sobre o lucro tributável que exceda este valor.
O deputado do PS David Alves desafiou o executivo a aumentar a taxa de derrama para 1% por considerar que se trata de um contributo das empresas para o município.
Apesar de concordar com o deputado socialista, o presidente da câmara considerou que a “estabilidade da manutenção da taxa” é importante para a fixação das empresas no concelho, admitindo que quando o município tiver melhores zonas industriais e melhores acessibilidades poderá haver uma subida da taxa de derrama.
A autarquia decidiu ainda manter a taxa de participação variável do IRS nos 2,5% e a taxa municipal de direitos de passagem nos 0,25%.
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