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O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves (PSD), defendeu hoje uma revisão constitucional para retirar da lei a obrigação de um referendo sobre a criação de regiões para fazer avançar a regionalização, que considerou essencial para o desenvolvimento do país.
“Não há políticos em Portugal com coragem para fazer aquilo que eu defendo, que é uma revisão constitucional que acabe com a obrigação de haver referendo à regionalização”, defendeu o presidente da Câmara de Aveiro.
Para o também presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, um referendo sobre a criação de regiões poderá ser afetado pelo enquadramento partidário que se verificará na altura da sua realização, seja em 2024 ou no final de 2023, como tem sido apontado.
“O referendo tem uma probabilidade altíssima de ser afetado por ambientes político partidários que não têm a ver com a matéria que vai ser referendada e que o tornam um embuste. É por isso que, nesta matéria, aqueles que querem discutir – muito até – outra vez o desenho, o que eles verdadeiramente não querem é a regionalização”, afirmou.
Ribau Esteves, que é ainda vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), participou hoje com a recém-eleita presidente da associação de municípios, Luísa Salgueiro (PS), e com o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, António Cunha, no debate “Causas e Custos de um Estado Centralizado”, durante a conferência “Regionalização: Agora ou Nunca”, organizada pelo JN, DN e TSF, no Cinema São Jorge, em Lisboa.
Os três participantes no debate defenderam que a criação de regiões deve partir do mapa de cinco regiões existentes atualmente, que está já “estabilizado” com um “modelo que funciona”, e salientaram que levantar questões sobre o mapa das regiões nesta altura é uma maneira de criar obstáculos ao processo por quem é contra a regionalização.
O debate ocorreu após a apresentação das propostas para a regionalização pelos partidos candidatos às eleições legislativas antecipadas, agendadas para 30 de janeiro, por dirigentes de PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal.
“O que verdadeiramente interessa à Iniciativa Liberal, ao Bloco de Esquerda, ao Chega, é o centralismo. Porque eles não sabem o que é uma junta de freguesia. Eles não sabem o que é uma câmara municipal. Eles não sabem o que é a antena local de uma rádio”, criticou Ribau Esteves.
A presidente da ANMP e da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, destacou que a Assembleia da República eleita nas eleições antecipadas de 30 de janeiro terá de aprovar “o desenvolvimento do novo referendo” para que a regionalização avance, mas também “é preciso que se respondam a perguntas que os portugueses querem saber” e que os partidos vão trazer para a discussão, “muitas vezes tentando confundir as pessoas”.
“É preciso que expliquem muito bem às pessoas se vai ou não haver aumento da despesa pública, se isso implica mais impostos, porque os cidadãos querem efetivamente saber disso”, disse, defendendo que é preciso “aproveitar este período de 2022/2023 para tornar bem claro isso”, com “uma campanha esclarecedora”.
Para Luísa Salgueiro, “é preciso tornar muito transparente” que a criação de um novo patamar entre a administração local e o Governo “não implica aumento da despesa pública”, porque as verbas disponíveis passarão a ser geridas de outra forma, nem significa “criar mais lugares, mais cargos políticos”.
A criação de regiões em Portugal está prevista na Constituição desde 1976, mas tem vindo a ser adiada pelos vários governos desde então.
A revisão constitucional de 1997 instituiu na lei fundamental que a regionalização teria de ser obrigatoriamente aprovada por um referendo, que foi realizado em novembro de 1998 e resultou na rejeição do modelo pela maioria dos votantes.
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