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A Câmara de Ílhavo, no distrito de Aveiro, abriu hoje por 30 dias o período de discussão pública da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), segundo um aviso publicado em Diário da República.
O procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ílhavo foi aprovado em reunião da Câmara Municipal, por unanimidade, devendo estar concluído em 24 meses.
Segundo o vice-presidente da Câmara de Ílhavo, João Diogo Semedo, a revisão “tem sido reivindicada por diversos agentes com intervenção direta no território, incluindo diferentes forças políticas”.
“É importante olhar para o futuro e garantir mecanismos de base que permitam ajustar os instrumentos de gestão territorial, reavaliando a eficácia e utilidade dos diversos planos e estudos elaborados nos últimos anos”, destacou João Diogo Semedo.
A partir de hoje, e durante um período de 30 dias úteis, podem ser apresentadas ao Município as sugestões e preocupações no âmbito do ordenamento do território, no âmbito do procedimento de revisão do PDM.
Para o efeito, a autarquia tem no seu ‘site’ institucional os Termos de Referência da Revisão e o Relatório do estado do Ordenamento do Território.
“O prazo estabelecido para a sua conclusão foi de 24 meses, concretizando uma visão ambiciosa, demonstrativa da urgência e pertinência na revisão das linhas estratégicas que pautam o ordenamento do território e o desenvolvimento sustentável do Município de Ílhavo”, salienta o executivo municipal.
No âmbito do planeamento, é destacado o Relatório do Estado de Ordenamento do Território (REOT) do Município de Ílhavo e o procedimento de Delimitação da Reserva Ecológica Nacional, para adequação às novas categorias em vigor desde 2019.
É também feita referência ao Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Ílhavo e ao Estudo Estratégico (Masterplan) para o centro da cidade da Gafanha da Nazaré, entre outros procedimentos e projetos.
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