A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) apresentou 10 propostas para o Orçamento do Estado de 2025 (OE2025), incluindo o reforço dos serviços de saúde, de modo a “inverter o registo de desinvestimento público na região”.
“O reforço dos serviços de saúde primários e de urgência é um objetivo prioritário e visa assegurar o acesso rápido e de qualidade aos serviços de saúde”, lê-se numa nota de imprensa da CIMRL na sequência de reuniões de autarcas com os grupos parlamentares do PSD, PS e Chega, e deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria, na terça-feira, na Assembleia da República, para apresentação das propostas.
Segundo a mesma nota, os autarcas defenderam, por exemplo, “o aumento do número de profissionais de saúde nos centros de saúde e hospitais dos municípios, com incentivos para médicos e enfermeiros que trabalhem em áreas mais remotas”.
O documento, através do qual é expressa preocupação pelo “forte desinvestimento por parte da administração central, o que se reflete na insuficiência de infraestruturas de transportes e mobilidade, na degradação dos serviços de saúde e educação, e na falta de apoio a políticas de habitação acessível e coesão social”, elenca propostas divididas em três áreas (acessibilidades e mobilidade sustentável; educação e competitividade; e habitação, saúde e coesão social).
“Das medidas reclamadas, destaque para a proposta de reavaliação de portagens e conclusão de eixos rodoviários e ferroviários estruturantes”, adiantou a CIMRL, preconizando a inclusão de “um artigo específico que promova a isenção das portagens na designada Variante da Batalha” (Autoestrada 19) e no troço do Itinerário Complementar (IC) 36 – Autoestrada 8 (Variante de Leiria e ligação à Marinha Grande Sul).
A CIMRL insistiu ainda na ligação do IC9 à Autoestrada 1, na requalificação do IC8, na modernização da Linha ferroviária do Oeste e na antecipação da segunda fase da linha de alta velocidade Lisboa-Porto para 2026, “do troço de ligação entre Soure, Leiria e Carregado (incluindo a estação de Leiria), apenas projetada para iniciar os trabalhos depois de 2030”.
A expansão e descarbonização da rede de transportes públicos, e infraestruturas para mobilidade suave (bicicletas e peões) contam-se também entre as medidas.
No âmbito da educação, os representantes dos municípios manifestaram o seu apoio à criação de uma escola superior do Politécnico de Leiria em Pombal e apontaram a “necessidade de medidas de atração e retenção de talentos”.
A CIMRL exemplificou com o lançamento de “um programa de incentivos para jovens profissionais e recém-formados, com subsídios para a fixação em áreas do interior”, e também com a necessidade de se implementar bolsas de estudo e subsídios para estudantes universitários de áreas estratégicas, com compromisso de trabalho na região após a graduação”.
Nesta área, somam-se a modernização das escolas, e programas de capacitação e formação profissional.
“A criação de um programa de reabilitação de habitação social nos municípios mais necessitados, com melhorias de eficiência energética e conforto dos edifícios existentes, bem assim como o incremento dos incentivos à construção de habitação acessível para jovens e famílias de baixos rendimentos, com reduções de impostos para promotores imobiliários que adotem práticas de construção sustentáveis”, é igualmente proposto pela CIMRL, além de programas de apoio à coesão social e ao envelhecimento ativo.
Outra proposta, já apresentada pela CIMRL na discussão de anteriores orçamentos do Estado, é o Museu Nacional da Floresta, projetado para a Marinha Grande e criado em lei há 25 anos.
Para a CIMRL, esta deveria ser “uma aposta estratégica nacional, dada a relevância da floresta para a economia e a importância de promover ações que desenvolvam conhecimento técnico e incentivem a investigação”.
“Esta iniciativa reforçaria a prevenção dos fogos rurais e valorizaria a floresta portuguesa do ponto de vista cultural, social e económico”.
A CIMRL integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pombal, Pedrógão Grande e Porto de Mós.
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