Região de Coimbra considera “necessária” a construção de um novo edifício do parque judiciário

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra considerou hoje “absolutamente necessária” a construção de um novo edifício do parque judiciário de Coimbra.

Segundo um comunicado da CIM da Região de Coimbra, na reunião de hoje do Conselho Intermunicipal, o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira, deu a conhecer os problemas que afetam a Comarca, vincando a “extrema” necessidade de melhores condições no parque judiciário daquela cidade.

Carlos Oliveira explicou, perante os autarcas dos 19 municípios da Região de Coimbra, que as atuais instalações estão a precisar de “indispensáveis e significativas melhorias”.

“Há várias décadas que o Ministério da Justiça não disponibiliza um edifício de raiz para instalação de um juízo ou serviço judiciário na Comarca de Coimbra”, apontou.

Carlos Oliveira sublinhou que a Comarca de Coimbra padece de várias carências ao nível de instalações, sobretudo no município sede de Coimbra e no município da Figueira da Foz.

“Verifica-se, há várias décadas, a inadequação dos edifícios sitos em apartamentos e dispersos pela cidade. Paga-se bastante em arrendamentos de edifícios que não têm condições mínimas para o fim a que se destinam”, lamentou.

O presidente do Conselho Intermunicipal, Emílio Torrão, afirmou, durante a mesma reunião, que “é essencial a construção e remodelação destas infraestruturas da justiça em prol dos cidadãos da nossa Região”.

Emílio Torrão, que também é presidente da Câmara de Montemor-o-Velho, considera que é “absolutamente necessária a construção de um novo edifício em Coimbra, junto ao atual Palácio da Justiça, e a realização de obras que colmatem as carências existentes no Palácio da Justiça da Figueira da Foz”, de acordo com a mesma na nota de imprensa, enviada hoje à agência Lusa.

Na Comarca de Coimbra – cuja área de competência abrange o espaço geográfico dos 17 municípios do distrito de Coimbra (Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares) – “o único edifício recente situa-se em Penacova, correspondendo a uma antiga escola primária recuperada e adaptada”.

Aqui funciona o Juízo de Competência Genérica, tendo este edifício sido recuperado e disponibilizado pelo município de Penacova.

A CIM da Região de Coimbra, que vai enviar esta tomada de posição ao Governo, integra os 17 concelhos do distrito de Coimbra, da Mealhada (Aveiro) e de Mortágua (Viseu).