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A Câmara Municipal de Oleiros, no distrito de Castelo Branco, aprovou, com a abstenção dos dois vereadores da oposição, o orçamento para 2025, no valor de 18,9 milhões de euros (ME), mais 2,7 ME face a este ano.
Enquanto o presidente, Miguel Marques, eleito pelo PSD, considerou o documento “ambicioso”, António Jorge Antunes, do Movimento Mais Concelho, disse que se trata de um orçamento de “navegação à vista”.
“Este orçamento é realista e responde às necessidades de desenvolvimento do nosso concelho”, afirmou o presidente da Câmara, Miguel Marques, citado num comunicado do município.
O presidente da Câmara de Oleiros referiu que os 14% de aumento do orçamento se devem, em parte, a um crescimento de 30% das despesas de capital.
O autarca acrescentou que espera ver as verbas fortalecidas através de fundos provenientes de candidaturas.
“Esperamos reforçar este orçamento com verbas provenientes de candidaturas efetuadas e a submeter ao quadro operacional 2030”, salientou Miguel Marques, na mesma nota.
Em declarações à agência Lusa, António Jorge Antunes frisou que no ano passado o documento também previa um aumento de 20% no investimento, mas foram feitas várias alterações e, na última, foi aprovada uma redução de 1,5 milhões de euros, o que se traduz em valores inferiores a 2023, comentou o vereador.
“Achamos que é um orçamento de continuidade. É um orçamento de navegação à vista”, classificou o eleito da oposição, segundo o qual “o que sobra para investir é cada vez menos, porque a despesa certa tem vindo a crescer”.
Além de entender que as propostas da oposição não estão vertidas no documento, António Jorge Antunes vincou que, a acontecer o mesmo que nos anos anteriores, “provavelmente, quando chegarmos ao final de 2025, o orçamento já terá sido alterado umas 12 vezes”, referiu.
Embora tenha reconhecido uma evolução na área social, nos serviços prestados à população e na promoção do território, o eleito da oposição justificou a abstenção por entender que o orçamento, “em termos de criação de emprego e de fixação de pessoas, não acrescenta nada”.
António Jorge Antunes apontou que não há resposta para um empresário que procure um terreno para instalar uma empresa ou uma nave industrial nem para uma família que queira construir casa em Oleiros, mencionando a zona de expansão urbana.
A maioria destacou a construção do Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial de Oleiros (CIDEO), a requalificação da Estrada Municipal entre o cruzamento da Estrada Nacional 238 e Poeiros/Pião e o arranjo de arruamentos no Roqueiro entre as obras em curso.
Nas Grandes Opções do Plano para 2025 o presidente salientou a “prioridade dada à área social”.
A Câmara Municipal de Oleiros mantém para o próximo ano a decisão de abdicar da totalidade dos 5% do valor do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) a que tem direito, e que será devolvido aos cidadãos com morada fiscal no concelho.
Na mesma linha, a autarquia continua a aplicar a taxa mínima permitida por lei (0,3% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos) de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a abdicar da aplicação de taxa da derrama, cujo teto é de 1,5%.
O orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2025 seguem agora para discussão e votação da Assembleia Municipal de Oleiros, marcada para dia 27, onde os sociais-democratas têm maioria.
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