Obra de emparcelamento agrícola do Vale do Pranto espera decisão do Governo

A primeira fase da obra de emparcelamento agrícola do vale do Pranto, rio afluente do Mondego, orçada em quase 25 milhões de euros, espera aprovação em Conselho de Ministros, disse fonte da associação de beneficiários do regadio.

“Está em Conselho de Ministros para despacho, para podermos avançar para o concurso de obra”, disse à agência Lusa Armindo Valente, vice-presidente da Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego.

Em causa está a primeira fase da obra de emparcelamento de um dos vales secundários da margem esquerda do Mondego, denominada Pranto I, que representa um investimento total de 24,9 milhões de euros.

“Esperamos que se resolva, mais mês, menos mês, mas que seja de imediato, para ver se nos próximos meses lançamos o concurso para execução da obra. Esta parte acho que já é irreversível”, argumentou.

De acordo com Armindo Valente, a intervenção abrange a construção do chamado adutor direito do Pranto – um sistema, com cerca de dez quilómetros de extensão, que permite o transporte e distribuição de água a partir do canal central do Mondego até aos campos agrícolas do vale secundário – a edificação do distribuidor do Marnoto (com 873 metros), dois açudes e redes secundárias de rega, drenagem e viárias, entre outros trabalhos.

A construção do adutor direito e do distribuidor do Marnoto permitirá, segundo a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) a que a Lusa teve acesso, beneficiar uma área agrícola de cerca de 900 hectares, localizada nas freguesias de Alqueidão e Paião (Figueira da Foz), Samuel e Vinha da Rainha (Soure) e União das Freguesias da Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca (Montemor-o-Velho).

Incluindo na primeira fase do projeto está também o emparcelamento do chamado Campo do Conde, localizado sensivelmente a meio do vale do Pranto, no concelho de Soure, uma área de cultura de arroz com 346 hectares e 240 proprietários, em cujo perímetro se observa, atualmente, “uma estrutura fundiária muito repartida e difícil acesso a muitas parcelas agrícolas”, lê-se no Estudo de Impacte Ambiental (EIA).

“A rega dos campos agrícolas, nomeadamente do Campo do Conde, é condicionada pelas marés e logo, pela variação do nível da água. Esta dependência das marés para efetuar quer a rega, quer a drenagem dos campos, levou a que os proprietários se associassem, passando a dispor de valas independentes, equipadas com comportas e que eles mesmo operam. Uma vez que os processos de rega e drenagem dos campos agrícolas dependem, ambos, do rio Pranto, é frequente a utilização de água para rega com elevado teor de sal, o que causa danos na cultura do arroz”, refere a justificação do projeto.

Por outro lado, acrescenta que o emparcelamento do Campo do Conde permitirá “acabar com a dependência que se verifica de uns agricultores em relação a outros”, derivado da rede de rega e drenagem serem a mesma.

“Com uma rede de rega independente da rede de drenagem, cada agricultor poderá gerir as suas atividades agrícolas sem depender dos seus vizinhos”, assinala o EIA.

Reclamada há décadas pelos agricultores da região, por permanecer à margem do aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego, a intervenção no vale do Pranto nunca avançou, apesar das sucessivas promessas.

Há 13 anos, em setembro de 2008, de visita à região, o então ministro da Agricultura Jaime Silva identificava “problemas gravíssimos” para os agricultores e reafirmava a intenção do Governo em concluir a obra hidroagrícola nos concelhos de Montemor-o-Velho, Soure e Figueira da Foz, em conjunto com as autarquias e associações de regantes.

Mais tarde, em 2014, recordou Armindo Valente, citando um jornal da época, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução que recomendava a conclusão da obra do Mondego “e nada aconteceu”, frisou.

A intervenção atual acabou por ser inscrita no Orçamento do Estado de 2020 com um valor total de investimento de quase 25 milhões de euros. Na altura, o projeto estava em sede de Avaliação de Impacte Ambiental, concluída em abril passado, com decisão favorável condicionada.

Na passada sexta-feira, foi anunciada a aprovação de uma candidatura de 1,1 milhões de euros a fundos do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) para a elaboração “dos estudos preliminares, projeto de emparcelamento rural e projetos de execução das obras” – que poderá resultar numa segunda fase da obra de fomento hidroagrícola no vale do Pranto – em terrenos dos concelhos da Figueira da Foz e Soure (Coimbra) e Pombal (Leiria), autarquias que estabeleceram uma parceria com a associação de beneficiários para o efeito.

“É o estudo e projeto de execução para depois nos candidatarmos aos fundos para execução de obra”, explicou Armindo Valente.