Óbidos aceita transferência de competências na Saúde

A Câmara de Óbidos aceitou a competências de transferências na área da Saúde, divulgou hoje o município, aumentando assim para 191 o número de autarquias que assumiram a gestão de unidades de saúde.

Em comunicado, o município, do distrito de Leiria, informou ter assinado o auto de transferência de competências na área da saúde na sexta-feira, depois de Ovar, Nelas e Alvaiázere terem também assumido o compromisso que permite a Portugal cumprir as metas impostas por Bruxelas para desbloquear o acesso do Governo a 713 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a área da saúde.

Com esta decisão, Óbidos “passa a integrar o universo de câmaras elegíveis no país para assumir a gestão de unidades de saúde, cujos autos de transferência de competências alguns municípios se recusaram a assinar”, refere o comunicado da autarquia.

Até agora a câmara tinha recusado aceitar a transferência de competências nesta área, dado o concelho se encontrar “com mais de 80% dos utentes sem médico de família”, justificou o presidente, Filipe Daniel (PSD), citado no comunicado.

“Dos sete médicos necessários, encontra-se apenas um em atividade, mas em idade de aposentação, tendo mesmo o município investido 250 mil euros na aquisição de um plano de saúde municipal para responder à ausência de cuidados médicos e de enfermagem à população”, acrescentou.

Após “repetidas e difíceis conversações com o Governo, durante as quais o município reivindicava pelo menos metade (três) dos sete médicos necessários”, a autarquia decidiu agora aceitar a transferência de competências.

Devido às negociações, em que participou também a direção da Unidade Local de Saúde do Oeste, “foi possível a Óbidos ter mais três prestadores de serviços em protocolo celebrado com uma IPSS do concelho (Santa Casa da Misericórdia de Óbidos); mais nove horas por semana em cuidados de saúde de adultos; mais oito horas de serviços de Saúde Infantil e Planeamento Familiar por mês; e quatro assistentes operacionais, contratados pelo município, que não existiam no passado”, enumerou Filipe Daniel.

Além destes avanços, foram identificados médicos recém-especialistas “interessados em construir uma Unidade de Saúde Familiar (USF), o que se espera consubstanciar no início de 2025”, pode ler-se no comunicado, em que a autarquia avança ter sido decidido também pela Secretaria de Estado da Gestão da Saúde “o reforço, em três, do número de vagas carenciadas para médicos de Medicina Geral e Familiar”.

O concelho, que em 11 de janeiro inaugurou a obra de requalificação do centro de saúde, num investimento de 536.000 euros (financiados pelo PRR), conseguiu ainda um reforço “dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, e duas viaturas elétricas.