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A Câmara da Nazaré aprovou hoje, em reunião pública, o seu Plano Para a Integração de Migrantes, que prevê medidas como o acesso a cursos de português para estrangeiros, habitação condigna, educação, emprego e saúde.
A proposta de plano, que segue para consulta pública durante 10 dias, foi aprovada com quatro votos a favor (três do PS e um CDU) e duas abstenções do PSD.
Este plano “afigura-se como uma ferramenta estratégica e operacional, orientada por uma visão de justiça social de valorização da diversidade e de coesão territorial, que contribua para a afirmação, no nosso território, dos princípios do acolhimento digno, da igualdade de oportunidades, do combate à discriminação e da participação ativa dos migrantes nas decisões que neles impactem”, lê-se no plano, a que a agência Lusa teve acesso.
Para agilizar o acolhimento e acesso à informação, as medidas previstas passam pela reativação do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) e reforço dos mediadores interculturais, refere o documento.
Na Educação, estão previstos cursos de português para estrangeiros, criação de um gabinete municipal para o reconhecimento de competências, programas de mediação cultural e pedagógica nas escolas.
Promover ações de orientação profissional, apoiar o empreendedorismo migrante ou criar uma bolsa para “talentos migrantes” são algumas das medidas previstas para a área do Emprego.
O município do distrito de Leiria quer ainda garantir o acesso a habitação digna e acessível para todos, através de políticas inclusivas e projetos-piloto de coabitação multicultural.
Para melhorar o acesso aos cuidados de saúde, estão previstas uma linha de saúde municipal multilingue e campanhas de saúde públicas focadas na prevenção e no acesso.
Um festival e uma feira interculturais anuais, bem como atividades culturais e desportivas são medidas previstas para valorizar a diversidade cultural e promover a integração dos migrantes.
A autarquia quer também incluir migrantes nos órgãos municipais e criar guias multilingues sobre direitos, para ir ao encontro da participação cívica e dos direitos da população migrante, e melhorar a resposta dos serviços municipais, através da formação em diversidade e interculturalidade dos técnicos, na criação de um sistema integrado de referenciação entre serviços e na criação do gabinete municipal de coordenação de políticas de integração social.
O plano, com parecer favorável do conselho local da Rede Social, tem a vigência de quatro anos, sendo elaborado todos os anos um relatório intercalar de monitorização da execução das ações previstas.
Entre 2019 e 2023, a população residente no concelho teve um crescimento superior a 5%, registando-se 15.698 habitantes em 2023, de acordo com o diagnóstico do plano.
Para esse acréscimo, contribuíram os estrangeiros residentes, que passaram de 1.035 em 2019 para 2.590 em 2023 e representavam 16,5% da população nesse ano.
Na sua maioria, são estrangeiros oriundos de países fora da União Europeia (1.871 em 2023 contra 581 em 2019).
Nas escolas, entre os anos letivos 2023/2024 e 2024/2025, os alunos estrangeiros aumentaram de 281 para 321 (14,2%), sendo provenientes sobretudo do Brasil.
As principais dificuldades diagnosticadas prendem-se com o acesso a serviços básicos por desconhecimento, agravado pelo encerramento do CLAIM em janeiro deste ano, ao ensino de português, à educação e aos serviços de saúde, bem como com a inexistência de mecanismos de reconhecimento de competências, salários baixos, acesso a habitação, educação e serviços de saúde.
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