Município de Seia abre candidaturas para o Programa Municipal de Comparticipação de Medicamentos 2026

O Município de Seia abriu hoje as candidaturas ao Programa Municipal de Comparticipação de Medicamentos e/ou Outros Produtos Farmacêuticos, que decorrem entre 16 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026.

Esta medida de apoio social procura atenuar os encargos com a aquisição de medicação essencial, apoiando munícipes em situação de maior vulnerabilidade económica.

O programa comparticipa 50% da despesa suportada pelo utente na aquisição de medicamentos e/ou outros produtos farmacêuticos, desde que prescritos por receita médica do Serviço Nacional de Saúde e adquiridos em farmácias aderentes do concelho de Seia.

Para o ano de 2026, o programa dispõe de uma dotação orçamental de 10.000 euros, permitindo apoiar até 100 beneficiários.

Podem candidatar-se munícipes com 66 ou mais anos ou com grau de deficiência ou incapacidade igual ou superior a 60%, que residam no concelho de Seia há mais de um ano em regime de permanência, estejam recenseados há pelo menos seis meses e apresentem um rendimento mensal per capita do agregado familiar igual ou inferior a 920 euros, correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida. Os candidatos não podem beneficiar de outros apoios para o mesmo fim, não podem ter dívidas ao Município e devem ter despesas mensais regulares com medicação.

As candidaturas devem ser submetidas entre 16 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026, através do preenchimento do formulário disponível em https://servicosonline.cm-seia.pt ou presencialmente no Balcão Único do Município de Seia.