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A aprovação da Carta Educativa do Município de Mortágua (revista e atualizada) representa um passo decisivo na definição da estratégia de organização e desenvolvimento da política pública de Educação no concelho, e para a concretização dos objetivos estratégicos de desenvolvimento do Município, que tem a Educação como um pilar fundamental e uma prioridade.
A Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento estruturante de planeamento e ordenamento prospetivo da rede de equipamentos escolares e das ofertas de educação e formação, e assume enorme relevância estratégica para o território de Mortágua, tendo em vista a melhor utilização dos recursos da rede educativa concelhia e a sua adequação às necessidades atuais, e às exigências e aos desafios que se colocam no quadro da sociedade digital e do desenvolvimento demográfico e socioeconómico do município.
A elaboração e aprovação da Carta Educativa é da competência da Câmara Municipal, após consulta ao Conselho Municipal de Educação, sendo formalmente aprovada pela Assembleia Municipal, o que aconteceu no passado mês de fevereiro. A Carta Educativa de Mortágua foi elaborada no âmbito de um procedimento de contratação pública para aquisição de serviços promovido pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, tendo como finalidade a elaboração das Cartas Educativas dos vários municípios da Região Metropolitana de Coimbra, com a colaboração das entidades parceiras.
Além da caracterização do parque escolar (da rede pública e privada), faz o diagnóstico estratégico da situação atual, em termos das necessidades e da oferta de educação e formação, as projeções de desenvolvimento e a proposta de intervenção relativamente à rede pública. Propõe as principais medidas a adotar e a sua fundamentação, assim como o programa de execução, com a calendarização da concretização das medidas constantes do mesmo.
A anterior Carta Educativa de Mortágua datava de 2007 e foi elaborada num contexto demográfico e socioeconómico muito diferente. A título de exemplo, a essa data, ainda não existia o atual Centro Educativo único, que reúne todos os alunos do Pré-Escolar e 1º Ciclo do concelho, que começou a funcionar no ano letivo 2011-2012.
Desde então verificaram-se profundas transformações na rede escolar a nível de infraestruturas desportivas, equipamentos e materiais pedagógicos à disposição dos alunos e professores, à implementação de projetos de
promoção do sucesso escolar e da inclusão, ao alargamento da oferta de aprendizagens, incluindo hoje áreas como a Introdução à Programação e Robótica.
Além disso, os Municípios passaram a assumir competências na área da Educação que antes eram responsabilidade do Estado, nomeadamente na gestão dos edifícios e pessoal não docente, serviços de refeições e transportes escolares, promoção de atividades de enriquecimento curricular, entre outras.
A Carta Educativa do Concelho Mortágua de 2ª geração, enquanto documento de planeamento estratégico para o investimento na área da Educação, foi elaborada com dados atualizados e informações de base, e com medidas ajustadas à conjuntura económica, social, cultural e estratégica do Município e à orientação do desenvolvimento do sistema educativo.
O documento foi apresentado em sede de Conselho Municipal de Educação, que emitiu parecer favorável, tendo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação também se pronunciado favoravelmente pela conformidade da Carta Educativa com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos previstos na legislação.
A Carta Educativa de Mortágua constitui-se, assim, como um instrumento de apoio à decisão no que concerne ao planeamento e reorganização da rede escolar e da oferta educativa/formativa a médio/longo prazo, no sentido da promoção da qualidade pedagógica, do sucesso escolar e da igualdade de oportunidades.
A Carta Educativa é revista de 10 em 10 anos.
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