Mealhada vai recuperar casas do Bairro Ferroviário da Pampilhosa

A Câmara Municipal da Mealhada vai recuperar as casas do Bairro Ferroviário da Pampilhosa e colocá-las no mercado habitacional, no âmbito de um contrato de subconcessão a celebrar com a Infraestruturas de Portugal (IP).

“Estava prevista a demolição de todo aquele património. Achámos que não deveríamos arrasar aquele património e aquela história”, referiu o presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco.

O Bairro Ferroviário é um conjunto de 12 casas desabitadas existente junto à estação de caminho-de-ferro da Pampilhosa, pertencente ao domínio público ferroviário.

Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, o autarca eleito pelo Movimento independente Mais e Melhor sublinhou que se trata de um conjunto de casas muito interessantes, localizadas junto ao Jardim Público.

O bairro foi incluído na Estratégia Local de Habitação (ELH), para efeitos da respetiva reabilitação, recuperação e preservação, no âmbito de candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Será um benefício para quem vier a habitar aquelas casas. O nosso objetivo é fazer um projeto para recuperar aquele património, aproveitando os valores de PRR”, considerou.

A celebração do contrato de subconcessão do Bairro Ferroviário da Pampilhosa com a Infraestruturas de Portugal foi aprovada na segunda-feira por maioria, em reunião de executivo municipal.

Nesta ocasião, António Jorge Franco informou que o contrato será celebrado por 25 anos, podendo ser renovado por cinco anos, em mais duas ocasiões.

Terá uma contrapartida monetária no valor de 9.600 euros anuais, com três anos de carência.

Segundo o autarca, esses 9.600 euros anuais só serão pagos pelo município “se não houver investimentos em manutenção na parte exterior desta zona, incluindo uma zona de contentores que ainda estão a ser utilizados pela IP”.

“Assim como se o município tiver receitas diretas que ultrapassem certos valores, no aluguer daquelas casas”, acrescentou, em reunião do executivo de segunda-feira, transmitida em direto no Youtube.

A celebração do contrato de subconcessão do Bairro Ferroviário da Pampilhosa com a Infraestruturas de Portugal registou dois votos contra e uma abstenção, dos três vereadores socialistas.

Rui Marqueiro (PS) justificou o seu voto contra com o facto de não subscrever o contrato tal como está redigido, achando-o “leonino”.

Já o vereador socialista José Morais votou contra, alegando não gostar do bairro, preferindo a sua demolição.

A Estratégia Local de Habitação do Município da Mealhada foi aprovada em agosto de 2022, prevendo um investimento de 68 milhões de euros em intervenções em bairros sociais ou apoios a particulares para recuperação de casas degradadas, destinadas ao arrendamento a custos controlados.

O documento, votado favoravelmente por unanimidade em reunião do executivo municipal, tem um horizonte temporal até 2026 e visa “tornar o mercado de habitação acessível, atrair e fixar pessoas e criar habitação condigna a todos os agregados familiares”.