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As eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Santa Maria, no concelho de Manteigas, foram marcadas para 29 de maio, após renúncia dos eleitos na lista mais votada, segundo o Diário da República (DR) de hoje.
O DR referiu que “o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria, concelho de Manteigas, distrito da Guarda, apresentou a sua renúncia em conjunto com todos os eleitos locais da lista mais votada para a Assembleia de Freguesia de Santa Maria” e o órgão autárquico carece “de condições de funcionamento por o presidente da junta ser o único que é diretamente eleito”.
Segundo o texto, “foi igualmente confirmado que todos os membros eleitos pela lista mais votada formalizaram o seu pedido de renúncia, por considerarem não ter condições para a manutenção do exercício das funções inerentes e que a renúncia de todos os cidadãos daquela lista inviabiliza, em definitivo, a possibilidade de se proceder à substituição do presidente”.
Nas autárquicas de 2021, o movimento independente Manteigas 2030 ganhou as eleições naquela freguesia com 382 votos (40,13%, quatro mandatos), o PPD/PSD obteve 265 votos (27,84%, três mandatos) e o PS registou 260 votos (27,31%, dois mandatos).
O presidente da Junta de Freguesia, José Manuel Carvalho, disse hoje à agência Lusa que todos os elementos eleitos na sua lista renunciaram ao mandato no dia 20 de janeiro.
Após as eleições, a Assembleia de Freguesia só funcionou uma vez e o executivo não chegou a ser constituído, porque o PSD e o PS apresentaram uma proposta única para ocuparem os lugares de secretário e de tesoureiro.
“Eu entendi que não era assim, porque o presidente era o único [da lista vencedora] que ficava [no executivo] e ficava na mão deles [dos elementos da oposição] e não era possível trabalhar numa situação destas”, explicou José Manuel Carvalho.
Ainda foram pedidos vários pareceres, mas a situação não foi ultrapassada e os eleitos pelo movimento Manteigas 2030 renunciaram aos cargos e provocaram eleições antecipadas.
Desde então que José Manuel Carvalho passou a presidir à Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de Santa Maria.
A autarquia “está, desde o princípio, em gestão corrente” e funciona com o secretário e com a tesoureira do executivo anterior, disse.
José Manuel Carvalho vai candidatar-se às eleições de 29 de maio e será acompanhado “pela equipa toda” do ato autárquico de setembro de 2021.
No despacho publicado em DR é referido que “as eleições devem realizar-se num prazo nunca inferior a 40 e não superior a 60 dias a contar da data da respetiva marcação” e que “não há lugar à realização de eleições intercalares nos seis meses anteriores ao termo do prazo em que legalmente devem ter lugar eleições gerais para os órgãos autárquicos, nem nos seis meses posteriores à realização destas”.
Esclarece, ainda, que “importa designar uma data para a realização das eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Santa Maria, município de Manteigas, distrito da Guarda, que assegure o exercício efetivo dos direitos, liberdades e garantias de participação política, ainda que tal justifique a desconsideração dos prazos fixados nos prazos acima referidos”.
O despacho da marcação de eleições intercalares foi assinado no dia 22 de março, pelo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.
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