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A reabilitação urbana, a requalificação ambiental das zonas ribeirinhas e a mobilidade são as principais apostas da Câmara da Murtosa para 2023, com um orçamento de 11,012 milhões de euros.
As Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2023 foram aprovados pela Assembleia Municipal com os votos a favor da maioria PSD/CDS-PP e o voto contra do PS que, instado pela Lusa, não justificou em tempo útil o seu sentido de voto.
Uma das principais linhas de atuação para 2023 é a reabilitação urbana, em que se destaca a construção da nova rede viária na área central da vila da Murtosa.
A construção do novo Mercado Municipal, a reabilitação do Cineteatro da Murtosa e a requalificação de espaços públicos são também obras inscritas no documento.
A requalificação ambiental das áreas de transição entre os aglomerados urbanos e as zonas ribeirinhas é outra das vertentes das Grandes Opções do Plano, com um conjunto de projetos, sendo o de maior dimensão referente à área envolvente ao “lavadouro”, na freguesia do Bunheiro.
“As questões ligadas à mobilidade sustentável e à reabilitação das áreas marginais à Ria continuarão a ser uma prioridade estratégica, articulando-se e complementando-se numa visão diferenciadora”, referem as GOP.
Para 2023 figura no Plano a construção de diques e motas de proteção aos terrenos marginais à Ria, sendo considerado como uma urgência o dique entre a Ponte da Varela, que liga à Praia da Torreira, e o Cais do Mancão.
Já no que toca à mobilidade o destaque é dado à construção de uma ciclovia ao longo da Estrada Nacional nº 327.
Para executar as Grandes Opções do Plano (GOP) foi aprovado o Orçamento Municipal para 2023, no valor de 11,012 milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 800 mil euros comparativamente ao ano anterior 2022.
Em linhas gerais é mantido o “pacote fiscal”: à semelhança de 2022, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se em 0,32%, com uma majoração de 30% nos prédios degradados e o triplo da taxa se forem ruínas ou prédios devolutos há mais de um ano.
Ainda no que respeita àquele imposto será mantido o IMI familiar, conforme o número de dependentes do agregado e a participação variável no IRS é fixada nos 04%.
Em relação a 2022 apenas a derrama sobe de 0,5 para 0,8% sobre o lucro tributável das empresas em 2023, mantendo a taxa reduzida de 0,01% para as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse 150 mil euros.
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