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A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) decidiu hoje abandonar as negociações com o Governo, tendo em conta que a proposta apresentada é insuficiente, e admitiu avançar com protestos.
“A ASPP abandona as negociações porque a proposta apresentada não vai ao encontro daquilo que esperaríamos em relação às tabelas remuneratórias, suplementos e portaria de avaliação”, disse à Lusa o presidente da ASPP, Paulo Santos, no final de uma reunião com a ministra da Administração Interna.
O presidente do maior sindicato da PSP, que acusou o Governo de não estar “a cumprir integramente o acordo assinado” em julho de 2024, avançou que na próxima semana a ASPP vai reunir a direção do sindicato para decidir ações de protesto.
A ministra da Administração Interna apresentou hoje aos sindicatos da PSP a proposta inicial de negociação, que contempla para ser discutido de imediato alterações aos serviços remunerados, tendo ainda dado conhecimento de que o suplemento especial de serviço, destinado aos polícias que trabalham na investigação criminal e na Unidade Especial de Polícia, vai ser aumentado em 2,15% em janeiro de 2026.
Segundo os sindicatos, um aumento que se traduz entre três e sete euros mensais, dependendo das funções.
Paulo Santos afirmou que pediu à ministra Maria Lúcia Amaral para dar “cumprimento integral ao acordo de julho de 2024” e que aplicasse as medidas que estavam previstas nesse documento com efeitos retrativos a janeiro de 2026.
“Tendo em conta que a ministra não apresentou isso, a ASPP não tinha condições de continuar a negociação e demos por terminado a nossa presença neste processo. Já não vamos a mais nenhuma reunião”, salientou.
O presidente da ASPP acrescentou que a ministra marcou uma reunião para 12 de dezembro para receber as contrapostas dos sindicatos sobre os serviços remunerados, mas já não vão estar presentes.
O sindicalista lamentou que, passado cerca de 16 meses do acordo, o Governo tenha apresentado uma proposta fraca sobre os serviços remunerados e que os aumentos incidam unicamente sobre um único suplemento, faltando o de turno e de comando.
Também o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) apoia os protestos avançados pela ASPP, apesar de o seu presidente, Bruno Pereira, ter ressalvado que ainda não contactou os restantes elementos do sindicato.
“Compreendemos que os polícias saiam defraudados [com esta reunião] e que queiram protestar e, enquanto comandantes de polícia, vamos apoiá-los”, disse à Lusa Bruno Pereira.
O presidente do sindicato que representa os oficiais da PSP sublinhou que saiu da reunião com a ministra “completamente defraudado”, nomeadamente com o aumento do suplemento especial de serviço, considerando o início das negociações “um ponto de não partida”.
“O Governo passado 16 meses não fez nada e apresentou uma proposta que não tem nada”, disse, frisando que o aumento de 2,15% do suplemento especial de serviço é “completamente ofensivo” e é uma “atualização de trocos”.
Para Bruno Pereira, o Governo está a esquecer os polícias que estão na linha da frente ao não atualizar o suplemento de turno e a “discriminar positivamente os policias que até ganham mais”.
O sindicalista disse ainda que a revisão dos serviços remunerados “não era sequer objeto de negociação coletiva” quando foi assinado o acordo em julho de 2024 que estabeleceu o aumento do subsídio de risco.
Durante a manhã, a ministra recebeu as associações da GNR, que também saíram desiludidas da reunião, tendo a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) revelado que vai avançar com protestos, uma decisão apoiada pelos oficiais.
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