Por 
A Câmara Municipal da Lousã emitiu parecer favorável à desagregação das freguesias da Lousã e Vilarinho, que será votada em sessão da Assembleia Municipal, a realizar na próxima semana.
Numa nota enviada à agência Lusa, a autarquia da Lousã informou que esta decisão foi tomada por unanimidade, sendo remetida para a próxima sessão da Assembleia Municipal, a realizar na segunda-feira.
“Esta decisão teve em conta diversos fatores, especialmente a rejeição da população à agregação que aconteceu em 2013”, justificou.
Teve também em conta as conclusões resultantes de um grupo de trabalho constituído no âmbito da Junta de Freguesia da Lousã e Vilarinho, que “auscultou a população e contribuiu para a fundamentação da proposta de desagregação que foi aprovada, por unanimidade, em Assembleia de Freguesia”.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal da Lousã, Luís Antunes, este órgão “sempre apoiou a evidente e reiterada, por várias formas, rejeição da população à forçada agregação realizada em 2013 – que ficou conhecida como ‘Lei Relvas’ – e vontade de desagregação”.
“Da mesma forma, sempre demos todo o suporte institucional e político à vontade manifestada por todos os autarcas de voltar a ter no concelho a freguesia da Lousã e a freguesia de Vilarinho”, acrescentou.
No seu entender, “estão agora reunidas as condições para que a Assembleia Municipal delibere e o processo seja remetido à Assembleia da República, onde terá que ser apreciado e decidido”.
O Governo apresentou no final de 2020 ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a fusão e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD/CDS-PP, a que se juntaram posteriormente propostas do PCP, do PEV e do BE.
A reforma administrativa de 2013, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3.092 destas autarquias.
Comentários