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A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) queixou-se hoje de que o apoio financeiro incluído no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) às associações e corpos de bombeiros está “aquém da inflação” e “muito abaixo das necessidades financeiras”.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a Liga afirma que “o Governo veio publicamente informar que a verba de apoio aos bombeiros aumentou para 2023 em 6,7% (uma dotação de 31.704.075 euros), inferior à taxa de inflação apresentada pelo Ministério das Finanças para 2022, isto é, 7,4%”.
“Continuamos a ter um subfinanciamento crónico real das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV)”, critica a LBP.
Segundo a LBP, “foi com surpresa que pode verificar que na proposta de Lei do OE 2023, as verbas inscritas para apoio à imprescindível e insubstituível atividade dos bombeiros às populações, ficaram muito aquém” daquilo que considera “justo e muito abaixo das necessidades financeiras das Associações Humanitárias e das propostas apresentadas pela Liga”.
A LBP justifica a surpresa com o facto de “manter um diálogo constante, franco e aberto com o Ministério da Administração Interna sobre os temas relacionados com a atividade dos bombeiros, tendo tido a oportunidade de apresentar propostas com vista ao apoio e desenvolvimento”, que levaram em alguns momentos a reforços de verbas.
A liga exemplifica com o Orçamento do Estado de 2022 e no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais 2022 em que as AHBV viram reforçadas as verbas destinadas ao seu apoio financeiro.
“A verba inscrita na proposta de OE 2023 pelo Governo referente à aplicação do n.º 2, do artigo 4.º, da Lei n.º 94/2015, no valor de 31.704.075 euros, apesar de refletir um aumento de 6,7% em relação ao ano de 2022, é manifestamente insuficiente para compensar o acréscimo de custos que as AHBV tiveram, no presente ano, e terão em 2023, agravando ainda mais o precário equilíbrio financeiro”, sublinha.
A Liga considera ainda que “o valor de cerca de dois milhões de euros a que corresponde os 6,7 %, não chegará para as Associações Humanitárias pagarem o acréscimo de TSU derivado do aumento do salário mínimo e ajustamentos nos restantes níveis salariais”.
“A LBP, profundamente preocupada com a estabilidade financeira das AHBV, considera que a verba de apoio num ano, de profundos constrangimentos financeiros, não poderá ser inferior a cerca de 34 milhões de euros, considerando os aumentos dos preços dos combustíveis, dos produtos, do Salário Mínimo Nacional em 2022 e dos salários em geral”.
Entende igualmente que o Fundo de Proteção Social do Bombeiro deve ser dotado com a verba correspondente a 6% da dotação e não com o estipulado em lei de 3%.
“O Governo, ao não ter considerado valores ajustados à minimização dos impactos negativos financeiros das AHBV, pode estar a contribuir para a lenta agonia do estrangulamento financeiro de muitas delas, que no limite poderão ser obrigadas a reduzir a capacidade de resposta operacional dos seus Corpos de Bombeiros”, argumenta.
Num documento enviado à Lusa no passado dia 17, o Ministério da Administração Interna refere que o financiamento às corporações de bombeiros em 2023 será o maior dos últimos cinco anos, registando um aumento de 21,2%, ao passar dos 16,1 milhões de euros em 2018 para os 31,7 milhões em 2023.
O financiamento permanente aos bombeiros voluntários foi de cerca de 27 milhões de euros em 2019, passando para 28 milhões em 2020, e em 2021 ficou nos 28,6 milhões de euros, subindo para os 29,7 este ano.
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