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O Município de Leiria, através de despacho assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes, definiu um conjunto de medidas destinadas a reforçar a organização interna e a transparência administrativa na resposta à tempestade Kristin.
A tempestade causou danos significativos no concelho, exigindo uma atuação rápida, eficaz e coordenada. O despacho estabelece orientações que asseguram o cumprimento do enquadramento legal, a boa gestão dos recursos públicos e o reforço dos mecanismos de controlo interno.
Entre as principais medidas destacam-se a comunicação obrigatória das candidaturas a financiamento, a preparação da necessária alteração ao orçamento municipal, o acompanhamento pelo auditor externo e a divulgação, pelos serviços municipais, junto dos potenciais interessados, da não aceitação de donativos monetários pelo Município.
Ao nível da transparência, passam a ser divulgados relatórios financeiros mensais, informação sobre contratação pública e relatórios trimestrais de acompanhamento, apresentados de forma clara e acessível ao público.
O despacho prevê ainda o reforço da comunicação institucional e a criação de uma Comissão de Acompanhamento, de natureza consultiva, com a finalidade de identificar necessidades de melhoria, alteração ou reforço dos mecanismos de organização e transparência.
O despacho entrou em vigor na sexta-feira, dia 20 de março.
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