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O tarifário dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Leiria vai manter-se em 2026 e foi hoje aprovado em reunião de Câmara, com a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
O vereador com o pelouro dos SMAS, Ricardo Santos, adiantou que se tem verificado a manutenção do tarifário “não só ao valor do ano anterior, mas praticamente desde o ano 2015”.
“Em dez anos só aumentámos uma única vez o tarifário e foi uma atualização com base nos valores da inflação, o que reflete a enorme responsabilidade e aquilo que é a estratégia dos SMAS para a garantia da qualidade do serviço prestado aos clientes dentro daquilo que são os preços recomendados pela própria ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos]”, acrescentou.
Sublinhando que a manutenção do tarifário se aplica aos clientes domésticos e não domésticos, Ricardo Santos explicou que os valores propostos têm atenção à sensibilização para um consumo de água ajustado, através de várias penalizações refletidas no preço diferente dos escalões existentes.
“No primeiro escalão um consumidor doméstico paga 0,52 euros por metro cúbico [m3], se passar para o quarto escalão vai pagar quatro ou cinco vezes mais. Por aí, os consumidores têm a noção que quanto mais água consumirem mais irão pagar por cada m3, o que não acontece com o tarifário fixo, em que todos pagam o mesmo valor”, precisou o autarca socialista.
Relativamente ao saneamento, Ricardo Santos frisou que em 15 anos o Município de Leiria aumentou a taxa de cobertura do concelho de pouco mais de 70% para 95%.
“Este aumento envolve um investimento bastante significativo de milhões de euros e nem sempre o Município esteve a aguardar por fundos comunitários. Obviamente queremos atingir uma taxa de cobertura total nem que para isso desenvolvamos ainda mais a nossa aposta nas fossas séticas, que é o despejo dessas fossas nos sítios que não estão servidos pela rede de coletores”, revelou o autarca.
Segundo explicou, os clientes, ao aderirem a este serviço de despejo de fossas, “em vez de pagarem por despejo irão pagar na fatura da água, que reflete tanto a tarifa fixa como a variável naquilo que é o consumo”.
“Vamos fazer um reforço nos despejos das fossas. Nos lugares mais afastados da rede de saneamento, a única solução pode passar pelo despejo das fossas individuais ou até pela construção de fossas coletivas”, apontou.
Os vereadores do PSD consideraram que a proposta “expõe fragilidades significativas, carece de fundamentação técnica adequada e não cumpre vários requisitos normativos essenciais”.
Os sociais-democratas alertam para “as perdas reais de 30,2%”, sendo que “apenas 66,7% da água produzida é faturada”. “Representa um volume de 3,6 milhões de m3 de água que não é faturada e um prejuízo de cerca de um milhão e meio de euros, pagos pelos leirienses”, sublinhou Sofia Carreira.
Os vereadores criticaram ainda a falta de um “investimento sério de modernização de rede”, apesar de, no ano de 2024, terem “um resultado líquido de 2.782.828,76 de euros, o que representa em relação ao ano de 2023 um aumento de 665.210,41 euros”.
Por isso, defendem que a “prioridade deve ser o investimento efetivo na redução de perdas, na reabilitação das redes, na renovação de contadores e na melhoria da gestão operacional” e pedem para que seja revisto o tarifário para famílias numerosas.
O vereador do Chega, Luís Paulo Fernandes, justificou o voto contra “no auxílio ao executivo que pondere outra visão. Se prevê aumentar a receita até três milhões de euros, há condições para baixar o tarifário”, afirmou.
O autarca discordou da “penalização pedagógica para não haver consumos excessivos”, defendendo campanhas de literacia, e também criticou que os empresários, “que contribuem para Leiria e criam emprego, tenham de estar a pagar cada vez que sejam feitas as descargas das fossas séticas”.
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