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Leiria aprova alteração ao Regulamento Municipal do Centro Histórico

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A Câmara Municipal de Leiria aprovou esta terça-feira, em reunião de Câmara, o projeto da primeira alteração ao Regulamento Municipal do Centro Histórico de Leiria, um documento cuja versão final acolhe várias propostas de melhoria resultantes do processo de consulta pública.

A presente revisão tem como objetivos adequar o Regulamento às alterações do regime jurídico da reabilitação urbana aprovadas e dar resposta aos novos desafios na área da reabilitação urbana, garantindo mecanismos de salvaguarda do valor patrimonial da área em questão.

No âmbito do processo de consulta pública, foram recebidas seis exposições, tendo, em resultado da participação, sido decidido criar um artigo relativo à instrução dos processos de licenciamento ou de comunicação prévia; introduzir no artigo 3.º a definição de ruína; rever no artigo 3.º a definição de altura/cércea e a definição de trapeira; aperfeiçoar e aclarar a redação dos artigos 15º e 16º no que se refere às condicionantes da intervenção nos edifícios do tipo “D” e do tipo “E”; alterar a   redação dos artigos 8.º, 9.º, 11.º 13.º, 14.º, 20.º e 30.º, de modo a acolher os contributos apresentados; e ainda introduzir regras quanto à colocação de contadores de infraestruturas e caixas de correio, de modo a integrarem o projeto de arquitetura.

No âmbito da análise, foram ainda recebidos alguns contributos de natureza mais ampla e subjetiva, que, por isso, não se materializam na versão final.

Analisaram-se, igualmente, os contributos baseados em regulamentos de outros municípios, que, por não se adequarem à caracterização e escala territorial do Centro Histórico de Leiria, não puderam ser aceites.

Recorde-se que o Regulamento Municipal do Centro Histórico de Leiria entrou em vigor em 2014 com o objetivo de estabelecer regras claras e precisas sobre o modo de edificar nesta área urbana sensível, garantindo-se a preservação da sua identidade.

Não obstante o cumprimento dos objetivos que se visava alcançar, o tempo entretanto decorrido veio pôr em evidência novos desafios, resultantes da maior apetência do mercado, a nível nacional, por este tipo de operações urbanísticas, verificando-se, nos últimos anos, um incremento na atividade de requalificação e regeneração urbana, a que não são alheios os incentivos no domínio fiscal, aliados a um crescente interesse das populações em voltar a habitar o centro das cidades, contribuindo para a sua dinamização e vivência permanente.

Perante este cenário, tornou-se imperioso proceder à reavaliação das regras de edificabilidade do Centro Histórico de Leiria, criando condições que permitam conciliar as legítimas expectativas dos proprietários e dos investidores, com a proteção do património edificado e urbanístico e a garantia dos princípios inerentes à sustentabilidade ambiental.

Refira-se ainda que após aprovação em reunião de Câmara, submeter o projeto à Assembleia Municipal.

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