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A comissão permanente da Fundação Escola Profissional de Leiria decidiu extinguir a hasta pública de transmissão de alvará devido às consequências da depressão Kristin, disse à agência Lusa a vereadora Anabela Graça.
A responsável explicou à Lusa que a depressão Kristin, que atingiu Leiria na madrugada do dia 28 de janeiro, provocou a devastação do Edifício 4 da Escola Profissional de Leiria (EPL), que estava a ser preparado para receber os Centros Tecnológicos Especializados.
A destruição da cobertura do telhado provocada pelo vento e a inundação subsequente, originada pela depressão Leonardo que levou ao transbordo do rio Lis, deixaram o edifício bastante danificado. O espaço das aulas também sofreu prejuízos.
“Estes acontecimentos alteraram significativamente o estado físico dos edifícios e não poderíamos entregá-los desta forma, até porque colocaria em causa os princípios da legalidade, da transparência e da boa-fé do processo de hasta pública”, adiantou a vereadora da Educação e também presidente da comissão permanente da fundação.
A decisão foi tomada numa reunião da comissão permanente, na sexta-feira, que decidiu pela extinção do procedimento, para que mais tarde possa ser realizado um novo.
O procedimento decorria até ao dia 11 de fevereiro, segundo publicação em Diário da República. Anabela Graça sublinhou que o concelho esteve sem eletricidade e sem internet, pelo que não foi possível cumprir os prazos estipulados.
A EPL terá agora de reabilitar todo o espaço para receber os centros tecnológicos especializados na área industrial e informática, não sendo possível concluir as obras até ao final de março, como estava previsto no Plano de Recuperação e Resiliência. Só depois da recuperação de todo o edificado a hasta pública para transmissão onerosa do alvará voltará a ser lançada.
Anabela Graça assegurou que o equilíbrio financeiro da escola está garantido, pelo menos até ao final do ano letivo, uma vez que foram “agilizados procedimentos para solicitar reembolsos de projetos em curso”.
“De referir que a EPL tem as contas em dia. Inclusive, devolveu mais de um milhão de euros ao Estado, dos 15% [financiamento de exceção] que tinha recebido indevidamente nos anos anteriores” após os cortes do Governo, revelou Anabela Graça.
Com uma base de licitação de 157.349 euros, a decisão de alienar o alvará da EPL, que tem como principais instituidores a Câmara Municipal de Leiria e o Politécnico de Leiria, surge depois de o Governo anunciar que não iria manter a comparticipação de 15%, que acontecia há anos por via de um despacho de exceção.
Esse valor completava os 85% de comparticipação do Fundo Social Europeu, no âmbito do quadro comunitário 2021-2027, que começou a ser implementado em 2023.
Anabela Graça insistiu que a solução está do lado do Governo, que há mais de um ano não respondeu ao pedido de alteração da fundação pública de direito privado para fundação pública.
“Quem deu origem à fundação foram capitais públicos e não podemos apagar isso. Tem de haver a alteração para direito privado, para que se possa depois fazer a redistribuição dos fundos”, explicou, acrescentando que só então empresas ou instituições como a Acilis ou a Nerlei poderão aumentar as suas participações.
A escola tem 216 alunos, 28 professores e 18 funcionários, e estabeleceu cerca de 260 protocolos com empresas da região, onde os estudantes realizam os seus estágios.
A instituição viu ainda serem aprovadas as candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência para a instalação de um centro tecnológico da indústria, com um financiamento de 1,7 ME, e de um centro tecnológico para a informática, com um apoio de 1,3 ME.
Dos 17 instituidores que integram a Fundação Escola Profissional de Leiria, o Município de Leiria e o Politécnico de Leiria são responsáveis por um fundo de reserva inicial de 50 mil euros cada, e a Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria (Acilis) com cinco mil euros.
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