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A Câmara Municipal da Guarda aprovou hoje uma proposta de regulamento de incentivos à reabilitação de edifícios nos núcleos históricos do concelho para fazer despertar o interesse dos proprietários em realizar obras nos imóveis.
“É uma grande evolução. É para fazer despertar nos proprietários a necessidade de reabilitar os seus edifícios, seja no centro histórico da Guarda, seja nos aglomerados rurais do nosso concelho”, disse aos jornalistas o presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa no final da reunião de hoje do executivo municipal.
O autarca salientou que este apoio tem regras muito claras e que é apenas para uma parte das coberturas e das fachadas e o montante a atribuir depende do projeto que for apresentado.
“Estes apoios só poderão ser dados a quem garanta a arquitetura tradicional e original dos edifícios. Essas regras estão bem plasmadas neste regulamento”, assinalou Sérgio Costa.
O autarca realçou que se trata “de um grande avanço na forma de encarar a revitalização dos núcleos históricos do concelho”.
O documento segue para discussão e votação na Assembleia Municipal.
A reunião do executivo desta terça-feira ficou ainda marcada pela discussão em torno da contratação para a execução do projeto Bairro Comercial Digital Guarda – Zona Alta de um gestor que integrou a candidatura do Pela Guarda (PG), movimento que lidera a Câmara da Guarda desde 2021.
Na semana passada a concelhia do PSD da Guarda censurou, em comunicado, a decisão da Câmara de adquirir serviços a António Pereira, o quinto da lista candidata do PG, no valor de 74.400 mil euros.
Hoje, o vereador do PSD, Carlos Chaves Monteiro, pediu explicações ao executivo e no final admitiu não ter ficado convencido.
“Não quer dizer que as pessoas tenham a capacidade diminuída para concorrer por pertencer ao partido A, B ou C, mas na explicação do presidente não há um único elemento objetivo que determine que esta é a pessoa indicada para o desenvolvimento e concretização das funções que este gestor do Bairro tem”, assinalou o autarca.
Para Carlos Chaves Monteiro “não existe equidade, transparência e isenção nesta contratação” e não se conhecem as qualidades técnicas e científicas para o desenvolvimento desta função da pessoa que foi contratada.
Para a vereadora do PS, Adelaide Campos, não está em causa a pessoa, nem aquilo que vai auferir, mas, sustentou, “há uma coisa que se chama transparência dos processos e nesta nomeação não há transparência nenhuma”.
A vereadora socialista considerou que as pessoas que faziam parte da lista do PG podem concorrer, mas o processo tem de ser transparente.
“Exatamente por ser o quinto elemento da lista do PG à Câmara é que devia, ele próprio, na proteção do seu bom nome e da sua idoneidade, exigir que fosse clarificado o seu currículo e os dos outros com quem foi confrontado, para termos a certeza de que é a melhor pessoa para o cargo”, apontou a eleita do PS.
Confrontado pelos jornalistas sobre as críticas da oposição, Sérgio Costa respondeu que “se alguém está a adjetivar o que quer que seja contra o executivo é favor apresentar uma qualquer queixa”.
O autarca disse estar tranquilo em relação ao assunto por ter sido tudo feito dentro da lei.
“Parece que agora, de repente, toda e qualquer pessoa que tenha feito parte das listas do movimento Pela Guarda está proibida de concorrer ao quer que seja”, alegou Sérgio Costa.
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