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O Governo autorizou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a assumir os encargos plurianuais da empreitada de alimentação artificial de areia entre as praias da Cova-Gala e Costa de Lavos, na Figueira da Foz, distrito de Coimbra.
A resolução do Conselho de Ministro, publicada hoje em Diário da República, determinou que a intervenção, no montante de 27,7 milhões de euros (com IVA incluído), seja repartida entre 2024 e 2027.
A empreitada prevê investimentos de 9.225 euros ainda para 2024, 26,9 milhões de euros em 2025, 720 mil euros em 2026 e 74 mil euros em 2027.
O Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade financia a obra em 20,4 milhões de euros, correspondente a uma comparticipação de 85% de fundos comunitários, sendo o restante assegurado por mais três entidades.
O Porto da Figueira da Foz comparticipa os trabalhos com 3,6 milhões de euros, a APA com 2,8 milhões de euros e a Câmara Municipal com 722 mil euros.
A resolução do Conselho de Ministros estabelece que o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
O secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, disse na sexta-feira, na Figueira da Foz, que a transferência de três milhões de metros cúbicos (m3) de areia para combater a erosão costeira deverá estar em obra em 2026.
“Pelo menos já temos o financiamento garantido, depois ainda é preciso fazer o concurso público e depois ainda é preciso fazer a obra. Mas agora, finalmente, o Governo deu este pontapé de saída e ele [o chamado ‘big shot’ de areias] vai avançar mesmo”, declarou o governante aos jornalistas, à margem do 3.º Congresso Adaptação às Alterações Climáticas.
A obra em questão passa por efetuar a dragagem de sedimentos numa zona a norte do molhe Norte do porto da Figueira da Foz e depositá-los nas praias a sul, gravemente afetadas por fenómenos de erosão.
Três milhões de m3 de areia representam um volume entre os cinco e os sete milhões de toneladas.
Este processo tem acumulado anos de atraso – foi publicamente anunciado, pela primeira vez em 2019, pelo Governo de então – mas a calendarização estipulada até hoje nunca foi cumprida.
Em agosto de 2021, há mais de três anos, o então vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), hoje presidente daquela entidade, Pimenta Machado, apresentou, também na Figueira da Foz, um cronograma que previa que o projeto base de deposição das areias num troço de praia entre a Cova-Gala e a Costa de Lavos estivesse concluído no primeiro trimestre de 2022 e os procedimentos ambientais até final desse mesmo ano.
Na altura, a APA estimava que, após o concurso da empreitada, a obra pudesse iniciar-se entre abril e setembro de 2023, com um custo total de 13,7 milhões de euros (metade dos quase 28 milhões de euros agora anunciados pelo Governo), financiada a 75%, por fundos europeus, resultantes de uma candidatura aprovada pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).
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