Figueira de Castelo Rodrigo prolonga isenção de IMI

A Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo vai manter inalterados impostos municipais para 2026 com o objetivo de tornar o concelho “mais atrativo para viver, investir e desenvolver atividade económica”.

“As políticas fiscais seguidas nos últimos anos têm permitido aliviar encargos e apoiar financeiramente os munícipes e as empresas, atraindo famílias e investimentos relevantes para o concelho”, realçou o presidente da Câmara, Carlos Condesso, numa nota enviada à agência Lusa.

Entre as medidas aprovadas pelo executivo municipal, na segunda-feira, destaca-se a prorrogação, por mais dois anos, da isenção de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] para habitação própria e permanente até 125 mil euros.

“Este é um dos pontos mais relevantes das medidas fiscais agora aprovadas, permitindo um desconto relevante às famílias que vivem e se instalem no concelho, ao adquirirem um imóvel destas características”, referiu aquele município do distrito da Guarda.

Em 2026, a Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo vai manter a taxa mínima de 0,3% do IMI para todos os prédios urbanos e continuará a aplicar a dedução de 30 euros para famílias com um dependente, de 70 euros para dois filhos e de 140 euros para três ou mais dependentes.

Já as empresas com sede no concelho e volume de negócios até 150 mil euros no ano anterior continuarão isentas de Derrama, aplicando-se uma taxa de 1,5% para as empresas que ultrapassem este limite.

O município decidiu abdicar novamente dos 05% da participação variável no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal em Figueira de Castelo Rodrigo, “devolvendo esse montante na totalidade aos residentes”.

Em 2026, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem será de 0,25% sobre a faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais com residência no concelho.

“Num contexto de crescentes desafios económicos e sociais, estas medidas contribuem para estimular a atividade económica, fixar pessoas e promover o desenvolvimento de Figueira de Castelo Rodrigo”, considerou Carlos Condesso.