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O Ministério Público (MP) da Comarca de Aveiro reduziu em cerca de 55% os inquéritos pendentes anteriores a 2022, mantendo-se contudo a tendência de aumento das pendências gerais em 2025, devido sobretudo à falta de meios humanos.
O Relatório Anual da Atividade do MP na Comarca de Aveiro de 2025, consultado hoje pela agência Lusa, refere que os inquéritos anteriores a 31 de dezembro de 2022 passaram de 1973, em 2024, para 876, em 2025, o que representa uma diminuição de 55,60%.
Apesar disso, verificou-se um agravamento da pendência, já verificado em 2024, uma vez que o número de inquéritos entrados (26.035) voltou a superar os processos findos (24.788), o que indica uma taxa de resolução de 95,21%.
Esta situação fez aumentar o número de processos pendentes de 17.400, em 2024, para 18.647, em 2025.
Do total de inquéritos que transitaram de 2025 e se encontram pendentes para 2026, 9.097 estão pendentes há mais de oito meses, o que representa um ligeiro agravamento na demora da tramitação processual até à prolação do despacho final.
As secções de Anadia, Arouca, 3.ª secção de Aveiro, Castelo de Paiva, Ílhavo, Mealhada, Ovar e 1.ª e 2.ª secções de Santa Maria da Feira foram as únicas onde se verificou uma redução destes inquéritos.
A duração média dos inquéritos no ano de 2025 situou-se nos 8,71 meses, aumentando ligeiramente relativamente ao ano de 2024 (8,53 meses). O caso mais grave verifica-se no Departamento de Investigação e Ação Penal de Anadia, onde este valor é de 379 dias.
A percentagem de acusações diminuiu ligeiramente face ao ano transato, passando de 13,06%, em 2024, para 12,16%, em 2025.
Em matéria de fenómenos criminais, verifica-se em 2025 uma diminuição da criminalidade relacionada com acidentes de trabalho não mortais (de 174 para 24), da cibercriminalidade (de 1869 para 1.180), e crimes estradais (de 737 para 383).
Por outro lado, houve um significativo aumento de entradas de crimes fiscais (de 319 para 520) e da criminalidade organizada ou grupal (de 157 para 313) e a violência conjugal ou equiparada (de 2.194 para 2.369), sendo cada vez mais os inquéritos por crimes desta natureza de que são vítimas homens.
Foram realizados e findos 4.725 julgamentos (alguns dos quais se estenderam por inúmeras audiências), dos quais 3.353 terminaram em condenações (totais ou parciais), o que representa 87% dos processos findos, tendo-se registado 437 absolvições. Os findos por motivos diversos cifram-se nas 935 decisões, sendo que a grande fatia se refere a desistências da queixa legalmente admissíveis.
O coordenador do MP de Aveiro, Adão Carvalho, dá ainda conta das dificuldades agravadas que a Comarca teve com a falta efetiva de magistrados e funcionários, sobretudo por força de ausências prolongadas por doença, gravidez de risco, licenças de parentalidade e outros motivos, defendendo a colocação de, pelo menos, mais cinco Procuradores da República, para além do quadro existente.
“Sem esse reforço, claramente imprescindível e inadiável, numa comarca com a dimensão da de Aveiro e com as pendências existentes, será impossível, mesmo com o já hercúleo esforço todos os anos exigido aos magistrados, ir muito além de uma estabilização de pendências, sem qualquer recuperação possível e com claro prejuízo para os cidadãos”, refere a mesma nota.
Em termos de equipamentos, verificam-se insuficiências ao nível dos sistemas de gravação áudio e vídeo das declarações de testemunhas em sede de inquérito–criminal e noutro tipo de processos do MP e digitalizadores de alto rendimento para tornar exequível o processo de desmaterialização processual.
O coordenador alerta ainda para a deterioração e antiguidade de muitos edifícios dos tribunais, alguns com problemas estruturais graves, destacando o caso do Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis, com infiltrações de humidade pelas paredes e fendas nas paredes, que apresentam fungos e elevada humidade, uma situação reportada em 2021 e que só agora está a ser objeto de intervenção.
O edifício do Tribunal de Arouca apresenta deficiências e infiltrações graves ao nível da cobertura, que se agravaram em 2025, e no Palácio da Justiça de Aveiro mantêm-se algumas fissuras ao nível da cobertura e fachada principal, aguardando-se intervenção corretiva.
Abrangendo os 19 concelhos do distrito, a Comarca de Aveiro é a quinta maior do país e a terceira do Distrito Judicial do Porto em volume total de serviço, tendo contado em 2025 com quase nove dezenas de magistrados do MP apoiados por 118 oficiais de justiça.
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