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O ex-presidente da Câmara de Arouca José Artur Neves negou hoje ter tido qualquer benefício na adjudicação sem concurso público das obras de pavimentação da pista e acessos do estádio local à empresa do presidente do Arouca, Carlos Pinho.
“Fico perplexo como é que me acusam de um crime. Não beneficiei de nada em termos pessoais”, afirmou o antigo autarca, que começou hoje a ser julgado no Tribunal da Feira em conjunto com Carlos Pinho e mais quatro arguidos, incluindo a empresa do presidente do clube de futebol local.
Os arguidos estão acusados por um crime de prevaricação e falsificação ou contrafação de documento agravado.
O caso está relacionado com a realização das obras de pavimentação da pista e acessos do Estádio Municipal de Arouca, em 2013, de modo a conseguir a aprovação da Liga Portuguesa de Futebol Profissional para participar nas competições profissionais.
O ex-autarca, que foi também secretário de Estado da Proteção Civil, esclareceu que a poucas semanas do início do campeonato a Liga exigiu a pavimentação da pista circundante à área de jogo, que estava em terra batida, para poder licenciar o estádio.
“Preocupou-me o facto de o Arouca não poder ali jogar”, disse o arguido, adiantando que era “um interesse do município, das pessoas e do território” que estava em causa.
José Artur Neves explicou ainda que procurou a empresa de Carlos Pinho para realizar a empreitada, porque era a única empresa existente no concelho que estava habilitada para esse tipo de trabalhos, sublinhando que “não poderia ter havido um preço menor”.
“Há outras empresas mais longe e o preço seria sempre muito mais caro”, afirmou.
Assegurou ainda que pretendia fazer um ajuste direto imediatamente e em simultâneo com o início da obra, o que não chegou a acontecer devido a um conflito existente entre a Câmara e o clube, que se recusava a assinar o contrato para o arrendamento do estádio.
“Isso transformou-se num problema político de grande relevância e prejudicou o ajuste direto que pretendia fazer de imediato”, afirmou.
O antigo autarca contou ainda que o procedimento por ajuste direto com a empresa de Carlos Pinho acabou por ser feito “muito mais tarde”, depois de as relações entre o município e o clube terem sido regularizadas.
“Só na época seguinte é que o clube assinou o contrato de arrendamento e decidimos debitar ao clube todas as despesas que o município tinha assumido, e transmiti aos serviços para fazer o procedimento”, afirmou.
O presidente do Arouca, Carlos Pinho, declarou que não pretende prestar declarações nesta fase do julgamento.
A acusação do Ministério Público (MP) refere que em 2013 o então presidente da autarquia, José Artur Neves, decidiu entregar a empreitada para pavimentação da zona circundante à área de jogo à empresa de Carlos Pinho, “violando as regras e as normas aplicáveis à contratação publica e à autorização de despesa”.
A obra, segundo o MP, foi realizada “sem a precedência de prosseguimento de contratação pública, cabimento ou previsão orçamental ou qualquer ato administrativo ou de controlo orçamental ou mesmo fiscalização das obras como estavam legalmente obrigados a fazer”.
Em 2015, a empreitada acabou por ser adjudicada, por ajuste direto, à empresa de Carlos Pinho pelo preço de 25.026,71 euros, acrescido de IVA, valor que o MP quer que seja declarado perdido a favor do Estado.
Além deste caso, José Artur Neves e Carlos Pinho já foram condenados num outro processo por prevaricação a três anos de prisão, suspensa, cada um. A pena do empresário engloba ainda a condenação por um crime de falsificação de documentos agravado.
O ex-secretário de Estado da Proteção Civil é ainda arguido no processo das golas antifumo, que está a ser julgado no Juízo Central Criminal de Lisboa.
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