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A Fundação Escola Profissional de Leiria anunciou a hasta pública para a transmissão de alvará da instituição de ensino, com uma base de licitação de 157.349 euros, refere o anúncio de procedimento publicado em Diário da República.
As propostas devem ser apresentadas até ao dia 11 de fevereiro de 2026, segundo a publicação em Diário da República.
A decisão de alienar o alvará da Escola Profissional de Leiria (EPL), que tem como principal instituidor a Câmara Municipal de Leiria, surge depois de o Governo anunciar que não iria manter a comparticipação de 15%, que acontecia há anos por via de um despacho de exceção.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo conselho da Fundação, que reuniu em junho do ano passado.
A vereadora da Câmara de Leiria Anabela Graça (PS) denunciou, na reunião de executivo de 11 de novembro, o subfinanciamento que está a provocar constrangimentos financeiros.
Segundo explicou à data, o Estado deixou de atribuir 15% de financiamento à EPL, valor que completava os 85% de comparticipação do Fundo Social Europeu, no âmbito do quadro comunitário 2021-2027, que começou a ser implementado em 2023.
Anabela Graça tem reiterado que se houver um ‘volte-face’ do Governo e os 15% de financiamento forem atribuídos, o processo de alienação é automaticamente suspenso.
A comissão política de Leiria do PSD anunciou estar contra a venda do alvará, considerando que o “ensino profissional é essencial para um concelho com o tecido empresarial como o de Leiria”, pelo que exige “que a Câmara Municipal preste, com urgência, esclarecimentos públicos e completos sobre a real situação financeira e organizativa da EPL”.
O PSD propõe ainda a “desafetação da EPL do foro da Fundação, a criação de um novo modelo societário que permita a continuidade do alvará na posse do Município de Leiria, aberta à participação de todos, à semelhança do que acontece noutros concelhos do distrito”.
Nesse sentido, a vereadora Sofia Carreira, também deputada na Assembleia da República, disse à Lusa, no final da última reunião de Câmara, que está a “tentar, junto da presidência do Conselho de Ministros” para que seja possível tornar a Fundação de direito público de gestão privada em direito privado de gestão privada.
“O Governo não vai repor os 15%, porque era um processo que violava as orientações e, portanto, era uma ilegalidade. Que fique claro que chegamos aqui por inércia da Câmara Municipal de Leiria, por uma ausência total de interesse em salvar a EPL”, sublinhou.
No entanto, Anabela Graça já assumiu que o processo de alteração jurídica é “demasiado complexo” e moroso. Tempo que, de acordo com a vereadora, a escola não tem.
A Escola Profissional de Leiria tem um orçamento de 1,8 milhões de euros (ME) e despesas mensais de cerca de 81 mil euros. O corte de 15% do Governo representa, desde 2024, 560 mil euros, referiu a autarca socialista.
A escola tem 216 alunos, 28 professores e 18 funcionários, e estabeleceu cerca de 260 protocolos com empresas da região, onde os estudantes realizam os seus estágios.
A instituição viu ainda serem aprovadas as candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a instalação de um centro tecnológico da indústria, com um financiamento de 1,7 ME, e de um centro tecnológico para a informática, com um apoio de 1,3 ME.
Dos 17 instituidores que integram a Fundação Escola Profissional de Leiria, o Município de Leiria e o Politécnico de Leiria são responsáveis por um fundo de reserva inicial de 50 mil euros, cada, e a Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria (Acilis) com 5 mil euros.
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