Detido por incumprimento de suspensão de trabalhos de escavação e extração de inertes

O Comando Territorial de Aveiro, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Comando Territorial de Aveiro, no dia 23 de fevereiro, constitui arguido um homem de 62 anos, por desobediência por incumprimento de decisão administrativa de suspensão imediata de escavação e extração de inertes, destruição de revestimento vegetal e alteração da morfologia do solo, no concelho de Vagos.

Na sequência de um crime de desobediência os elementos do SEPNA deram cumprimento a dois mandados de busca em terrenos, por incumprimento de decisão administrativa de suspensão de trabalhos. No decorrer da ação desenvolvida, estima-se que do terreno tenham sido já retirados cerca de 140 000m3 de inertes (areia), num valor total movimentado aproximado dos 4 900 000 euros.

No âmbito das diligências foi apreendido o seguinte material: Máquina industrial (Dumper); Máquina industrial (escavadora/giratória); Oito câmaras de CCTV; 85 metros de cabo de rede.

No decorrer da ação, foram elaborados autos de contraordenação por infrações ambientais, bem como por infrações associadas ao sistema de videovigilância que se encontrava a operar no terreno.

No seguimento da ação, os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vagos.

A ação contou com o reforço do Comando Territorial de Aveiro, nomeadamente da Secção de Informações e Investigação Criminal (SIIC) e do Destacamento de Intervenção (DI), assim como com o apoio da CCDR Centro, do Destacamento de Ação Fiscal de Coimbra e com o apoio dos Bombeiros Voluntários de Águeda.