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O Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) adjudicou hoje a construção de uma ponte açude no Rio Novo do Príncipe, e o projeto de proteção das margens da Ria, revelou fonte da comunidade intermunicipal.
Em reunião extraordinária realizada ‘online’, o conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) deliberou adjudicar a obra da construção da ponte açude do Rio Novo do Príncipe, em Cacia, Aveiro, à empresa Alexandre Barbosa Borges, S.A. pelo valor de 9.989.953,46 euros, acrescidos de IVA.
A obra, com um prazo de execução de dois anos e financiamento do POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) de 3,9 milhões de euros, tem vindo a ser sucessivamente adiada por demora no processo de licenciamento ambiental.
A CIRA explica, em nota de imprensa que foi lançado um primeiro concurso e adjudicado em dezembro de 2017 à empresa Etermar pelo valor de sete milhões de euros, recebido visto do Tribunal de Contas em julho de 2019 e garantido o financiamento do POSEUR em dezembro de 2016, assim como as devidas condições de licenciamento ambiental”.
No entanto, faltava a emissão do Título de Utilização de Recursos Hídricos (TURH) pela Agência Portuguesa do Ambiente, necessária para o início da obra, o que “demorou cerca de três anos, tendo o empreiteiro desistido do contrato, pelo facto das condições técnicas e financeiras para a realização da obra terem sido muito alteradas, nomeadamente com significativo agravamento de custos”.
“Com este segundo concurso, a CIRA reitera a sua aposta nesta importante obra de defesa do território em relação às cheias, cumprindo também outros importantes objetivos”, explica.
Na reunião extraordinária foi também feito o ponto de situação do projeto de execução da margem esquerda do Rio Vouga, entre a Zona do Açude do Rio Novo do Príncipe e a Ponte do Outeiro, no Baixo Vouga Lagunar.
Trata-se de um investimento da Comunidade Intermunicipal que é complementar à nova ponte açude e que inclui também a consolidação da margem direita do Rio Novo do Príncipe e do Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar.
“O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) deliberou também adjudicar o projeto de execução de proteção das margens da Ria e redução da erosão costeira com sedimentos provenientes das dragagens das Bacias dos Cais da Ria de Aveiro à empresa R5m Marine Solutions Lda pelo valor de 175 mil euros, (acrescidos de IVA), com um prazo de execução de 120 dias”, dá conta a nota.
Segundo a mesma fonte, o projeto tem como principal objetivo “complementar a intervenção em curso pela empresa Polis Litoral Ria de Aveiro de transposição de sedimentos, no âmbito do desassoreamento em curso”.
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