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A Comarca de Coimbra decidiu solicitar reforço policial para todos os períodos da manhã e da tarde em que existam julgamentos ou diligências de instrução no Palácio da Justiça de Coimbra, revelou hoje o juiz presidente Carlos Oliveira.
Em declarações à agência Lusa, o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira, explicou que a deliberação de solicitar reforço policial à PSP de Coimbra foi tomada por unanimidade.
“Semanalmente será remetido à PSP um ofício com indicação das diligências em que se solicita o reforço policial, uma por cada período da manhã e tarde, de segunda a sexta-feira da semana seguinte”, informou.
O Palácio da Justiça de Coimbra está desde o início de 2023 sem os dois agentes da PSP que habitualmente prestavam funções, depois destes se terem reformado. Um deles estava encarregado de garantir preferencialmente a segurança no Juízo de Instrução Criminal.
Nesse ano, o conselho de gestão da Comarca de Coimbra decidiu diligenciar, junto da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e do comandante Distrital de Coimbra da PSP, “pela imediata substituição dos dois agentes”.
De então para cá, as diligências efetuadas pela Comarca de Coimbra e pelo Conselho Superior de Magistratura para a resolução da questão “não surtiram qualquer efeito”.
De acordo com Carlos Oliveira, a falta de policiamento a tempo inteiro no Palácio da Justiça de Coimbra tem causado vários problemas de segurança, em que foram visados magistrados e oficiais de justiça.
“Ainda recentemente nos foram transmitidos informalmente dois episódios de agressividade contra magistrados e oficiais de justiça, os quais apenas poderiam ser evitados pela presença de elementos policiais a título permanente, durante o horário de funcionamento”, sustentou.
O Palácio da Justiça de Coimbra dispõe de serviço de segurança privada, com pórtico de segurança instalado, “mas apenas com dois funcionários de segurança, que se revelam insuficientes para garantir a referida segurança das pessoas e instalações, não apenas pelo seu número, mas também pelas limitações legais da atividade de segurança privada”.
Neste edifício, localizado na rua da Sofia, funcionam o Tribunal da Relação, serviços do Ministério Público, Juízo Central Criminal (quatro juízes), o Juízo Local Criminal de Coimbra (três juízes) e o Juízo de Instrução Criminal (três juízes).
O Juízo Central Criminal e o Juízo de Instrução Criminal têm competência territorial em toda a Comarca, que abrange o espaço geográfico dos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.
Neles são tramitados e julgados, bem como realizada a instrução criminal de processos de “elevada complexidade”, tendo frequentemente como objeto criminalidade violenta, grave e perigosa.
No Juízo de Instrução Criminal são realizados todos os interrogatórios judiciais de arguido, incluindo dos referidos processos com criminalidade violenta, grave e perigosa.
Dispondo de seis salas de audiências, é habitual a realização simultânea de várias audiências de julgamento e atos de instrução criminal no Palácio da Justiça de Coimbra, “congregando amiúde dezenas de pessoas em espaço reduzido”, existindo apenas uma sala de testemunhas, de pequena dimensão.
“Por essas razões, a segurança das instalações e das pessoas, quer dos magistrados e funcionários, quer dos profissionais do foro, quer dos restantes cidadãos – arguidos e vítimas – constitui uma preocupação constante, devendo ser adotadas as devidas cautelas e medidas preventivas”, concluiu.
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