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O Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) de Castelo Branco foi aprovado por unanimidade e seguiu para emissão do parecer da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
O PMEPC foi recentemente aprovado, por unanimidade, em reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) de Castelo Branco, após um período de consulta pública que terminou em janeiro.
Numa nota enviada hoje à agência Lusa, o município de Castelo Branco explicou que o PMEPC seguiu para emissão de parecer da ANEPC e, após a obtenção de um parecer favorável, “seguirá para aprovação da Assembleia Municipal de Castelo Branco e consequente publicação em Diário da República”.
A CMEPC de Castelo Branco aprovou ainda, por unanimidade, a criação de uma Unidade Local de Proteção Civil (ULPC) na freguesia de Santo André das Tojeiras.
A ULPC é uma estrutura de Proteção Civil, à escala da freguesia, que promove a otimização da operacionalidade associada ao mecanismo local de prevenção e resposta, sobretudo no acompanhamento das ações e procedimentos referentes ao processo de planeamento e gestão da emergência.
Em função dos riscos existentes na respetiva área geográfica, as freguesias podem deliberar a existência de ULPC, presidida pelo presidente da Junta de Freguesia/União de Freguesias, fixando a respetiva constituição e tarefas, mediante parecer vinculativo da CMPC.
A ULPC é constituída por voluntários, preferencialmente residentes na freguesia, que são dotados de formação no âmbito da proteção civil, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), sendo-lhes fornecido vestuário e fardamento adequado para o desempenho das funções.
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