Câmara de Santa Maria da Feira aprova orçamento de 185 milhões para 2026

A Câmara de Santa Maria da Feira aprovou, por maioria, o orçamento municipal para 2026, no valor de 185 milhões de euros, mais 12 milhões do que o do corrente ano, revelou hoje essa autarquia do distrito de Aveiro.

Aprovado esta segunda-feira pelos seis eleitos presentes do PSD e um do Chega, face à abstenção de três vereadores do PS, o documento que vai gerir as contas da Câmara reflete alguma “continuidade”, mas, em declarações à Lusa, o presidente da autarquia, Amadeu Albergaria, afirmou: “Este orçamento tem sobretudo a função de preparar aquilo que queremos concretizar nos próximos quatro anos”.

O autarca, que embora já assumisse a presidência da câmara desde a renúncia de Emídio Sousa, em março de 2024, foi eleito nas autárquicas de 12 de outubro, com maioria absoluta, disse que o documento foi “construído com a participação da sociedade civil e que, por isso, expressa preocupações reais e anseios legítimos”, nomeadamente no que se refere a duas empreitadas “estruturantes” para o concelho: “Em articulação com o Governo, avançaremos com os projetos de execução do Tribunal de Santa Maria da Feira e do Túnel da Cruz, preparando o arranque destas duas obras”.

Outras intervenções destacadas em 2026 são a conclusão da nova Unidade de Saúde Familiar de Romariz, dotada com 200.000 euros, e o início da de Fiães, com 500.000; o arranque da construção do Centro Escolar da Feira, com 5,85 milhões; a conclusão da 4.ª e 5.ª fases dos Passadiços do Uíma, com mais de 833.000 euros; a requalificação urbana da Avenida Sá Couto, com 1,4 milhões; o arranjo dos centros urbanos das freguesias de Nogueira da Regedoura e Milheirós de Poiares, respetivamente com um milhão e 1,5 milhões; e a execução do projeto do Túnel da Cruz, junto ao nó da autoestrada A1, com um milhão de euros.

Com uma dívida municipal na ordem dos 14,3 milhões de euros e um saldo de gerência de 63 milhões, a autarquia propõe-se também proceder à “redistribuição dos seus bons resultados financeiros”, começando pelas freguesias desagregadas em 2025: “As freguesias-sede das antigas uniões terão uma majoração de 20% durante dois anos, enquanto as restantes freguesias desagregadas terão uma de 50% durante quatro anos”.

A tesouraria da Câmara permitirá igualmente “manter medidas com impacto direto nas famílias, como o Programa de Apoio à Natalidade, e concretizar um compromisso estruturante: o aumento de 50% do apoio para a construção de novas creches, novos lares e outras valências das instituições particulares de solidariedade social”.

Quanto a impostos, o IMI, que continuará na taxa de 0,35%, permitiu angariar este ano mais de 17,7 milhões de euros e em 2026 deverá acumular 18,25; já o IRS, que se mantém nos 5%, diminuirá de um total na ordem dos 7,3 milhões de euros para 7,1 milhões de euros, e a derrama, que na Feira continuará de 1 ou 1,5%, permitiu à Câmara ganhar 5,58 milhões em 2025 e deverá assegurar 5,87 milhões em 2026.

Quanto à despesa da autarquia, 33,4% da mesma corresponde a gastos com pessoal, mas esses vão diminuir para 26,5% no próximo ano, porque, se em 2025 a Câmara gastou mais de 38,7 milhões de euros com recursos humanos, em 2026 ficar-se-á pelos 32,4 milhões.

Amadeu Albergaria explica que isso se deve aos “ajustamentos efetuados para dotações de vencimentos, que foram revistas em alinhamento com a execução verificada nos anos anteriores, eliminando margens que se revelaram superiores ao efetivamente gasto”.

O vereador do Chega, Luís André Santos, votou a favor do orçamento, o que atribuiu à intenção de “democraticamente reconhecer os resultados que o povo feirense decidiu nas eleições de outubro”.

O eleito do Chega pretendeu assim dar “um voto de confiança” ao novo executivo e mostrou-se satisfeito com a inclusão no documento de “algumas propostas” do partido, sendo que, quanto ao Túnel da Cruz, expressou a sua reprovação ao projeto, por ser uma obra “demorada, onerosa e ainda sem estudo adequado”.

Os três vereadores socialistas, por sua vez, abstiveram-se, o que Márcio Correia atribuiu a sentido de “responsabilidade política” face ao arranque de um novo ciclo de gestão autárquica.

“O PS concede o benefício da dúvida ao novo executivo do PSD, recentemente empossado, na expectativa de que acolha e implemente as propostas que foram apresentadas”, referiu, realçando que o orçamento “não responde de forma adequada a problemas estruturais que continuam a condicionar a vida das famílias e o desenvolvimento equilibrado do concelho”, por prolongar “fragilidades” em áreas essenciais como “a mobilidade, o elevado custo da água e a insuficiente oferta de habitação a preços acessíveis”.