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A Câmara de Leiria quer a garantia de medidas de compensação decorrentes do projeto da linha ferroviária de alta velocidade, que contempla uma estação no concelho, e cujo troço Soure – Carregado obteve parecer favorável condicionado.
“(…) O município mantém a defesa na garantia das condições expostas na sua participação na consulta pública”, incluindo “o desenvolvimento de medidas de compensação para situações individuais, equipamentos sociais e comunidades abrangidas”, lê-se numa nota de imprensa da autarquia.
A Agência Portuguesa do Ambiente deu parecer favorável condicionado ao troço entre Soure e Carregado da futura linha de alta velocidade Lisboa – Porto.
“(…) Ponderando os impactes negativos identificados, na generalidade suscetíveis de minimização, e os impactes positivos significativos perspetivados, emite-se decisão favorável condicionada”, lê-se na Declaração de Impacto Ambiental (DIA).
Na nota de imprensa, o município liderado por Gonçalo Lopes (PS) refere que “a solução aprovada corresponde, genericamente, à proposta defendida” pela autarquia.
“No que respeita ao território de Leiria, a decisão recaiu sobre a construção de uma nova estação na zona da freguesia da Barosa e da passagem da linha no limite da mancha urbana da freguesia de Regueira de Pontes, sendo que a única diferença está (…) na zona da Bidoeira de Cima”, explica.
Adiantando que o “próximo passo é a abertura do concurso internacional para a elaboração do projeto de execução”, a Câmara defende, igualmente, “a garantia de acessibilidades viárias e intermodais adequadas à nova estação ferroviária”.
“A integração do projeto no ordenamento do território, com atenção à mitigação de impactes em áreas urbanas, agrícolas e ambientais”, e “a coordenação interinstitucional entre entidades nacionais e autarquias locais, de forma a assegurar a execução articulada nas medidas previstas”, são outros dos aspetos elencados.
Acrescentando que “acompanhará, de forma atenta, a evolução do processo, nomeadamente o traçado a apresentar no projeto de execução”, o município assegura ainda colaboração “na definição e implementação das soluções de mobilidade, acessibilidade e ordenamento que garantam a melhor integração da nova infraestrutura ferroviária no território de Leiria”.
A DIA determina a adoção da alternativa B1 (no trecho Carregado – Rio Maior), as alternativas B2+A3 (Rio Maior – Juncal), a alternativa B4 com variante de Regueira de Pontes (Juncal – Bidoeira) e a alternativa B6 (trecho Bidoeira – Pombal), por serem “ambientalmente as mais favoráveis, face aos valores relevantes em presença”.
No documento, a APA sustenta que, “da avaliação efetuada, dos pareceres recebidos das entidades externas consultadas e das exposições recebidas no âmbito da consulta pública, considera-se que os principais impactes negativos do projeto irão ocorrer na fase de construção da LAV [linha de alta velocidade], alguns de caráter temporário, mas também durante a fase de exploração”.
“Estes impactes exigem um conjunto de medidas a introduzir no projeto de execução das alternativas selecionadas, bem como a definição de medidas de minimização/compensação concretas para as fases de construção e exploração, que reduzam a significância dos impactes identificados, para o projeto de execução que vier a ser desenvolvido”, adianta.
A linha de alta velocidade Porto – Lisboa vai permitir uma velocidade máxima de 300 quilómetros por hora e destina-se exclusivamente a tráfego de passageiros.
O troço Soure – Carregado, com cerca de 110 quilómetros, atravessa os concelhos de Rio Maior, Azambuja, Alenquer, Cadaval, Caldas da Rainha, Alcobaça, Porto de Mós, Leiria, Marinha Grande e Pombal.
A ligação da futura linha de alta velocidade à Linha do Norte será feita na zona do Carregado, enquanto a futura estação de Leiria permitirá a interligação com a Linha do Oeste.
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