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A Câmara de Aveiro, presidida por Ribau Esteves, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), anunciou hoje que vai executar competências descentralizadas na Ação Social a partir de sexta-feira, no âmbito do acordo com o Governo.
De acordo com uma nota de imprensa da autarquia, já a partir de sexta-feira, a Câmara de Aveiro vai assumir de forma efetiva as competências “no âmbito do processo de descentralização na área da Ação Social, no âmbito do acordo entre a ANMP e o Governo”.
A gestão do Rendimento Social de Inserção (RSI), do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) e dos Subsídios Eventuais são as principais áreas das novas competências que a Câmara de Aveiro passa a exercer, em colaboração com instituições particulares de solidariedade social (IPSS).
“Além destas competências, a Câmara passa a partir da próxima sexta-feira, dia 01 de julho, a ser responsável pelo desenvolvimento do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) de Pessoas e Famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência social”, especifica a nota.
Caberá, ainda, à autarquia elaborar os relatórios de diagnóstico social e de acompanhamento, e a atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situação de emergência social, comprovada carência económica e de risco social.
Antes de iniciar as competências descentralizadas, Ribau Esteves (PSD/CDS-PP/PPM) reuniu com as IPSS do município, tendo assinado protocolos de colaboração com 13 instituições.
“Trata-se de um passo muito importante para o aumento da eficácia e eficiência na gestão da resposta social aos cidadãos, aprofundando a relação de trabalho entre os parceiros, permitindo que todas as situações possam ser resolvidas com maior rigor e celeridade e, dessa forma, melhorar o funcionamento do sistema de Ação Social ao nível do município de Aveiro”, salienta a comunicação municipal.
Quanto aos critérios de escolha das instituições envolvidas, a nota explica que “teve em consideração a experiência de algumas delas neste tipo de trabalho e a cobertura total do território do município de Aveiro, numa lógica de prestar um serviço de proximidade, sem existência de sobreposições de atuação, num trabalho de equipa sob a coordenação da Câmara e em estreita ligação ao Instituto da Segurança Social”.
Foram firmados protocolos com a Associação de Solidariedade Casa Mãe de Aradas, Associação de Melhoramentos de Eixo, Cáritas Diocesana de Aveiro, CARDA, Centro Comunitário Vera Cruz, Centro Social Paroquial de Cacia, Centro Social e Paroquial Nossa Sra. de Fátima, Centro Social e Paroquial Santa Joana Princesa, Centro Social e Paroquial de São Jacinto, Florinhas do Vouga, Fundação CESDA, Fundação Padre Félix e Santa Casa da Misericórdia de Aveiro.
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