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A Câmara de Aveiro aprovou hoje, em reunião extraordinária, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023, que ascende a 146.738.205 euros, e um “pacote fiscal” idêntico a 2022.
Quanto ao “pacote fiscal” para 2023, a maioria PSD/CDS/PPM decidiu manter os valores das taxas e impostos municipais para 2023, com a garantia de vir a descer o Imposto Municipal sobre Imóveis, uma das promessas feitas aos eleitores, em 2024.
O PS, que votou contra o “pacote fiscal” e o Orçamento para 2023, expressou no sentido de voto a “divergência de fundo das opções políticas, nomeadamente quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
O executivo municipal deliberou fixar a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,40 por cento para os prédios urbanos e de 0,8 por cento para os prédios rústicos, remetendo a prometida descida para 2024.
“É como o síndrome das gasolineiras: para cima sobe rápido e para baixo vai devagarinho”, disse o vereador socialista Fernando Nogueira.
O presidente da Câmara, Ribau Esteves, assumiu que já aumentou para a taxa máxima o IMI, mas também já a desceu para a taxa atual, justificando a sua manutenção pela imprevisibilidade dos cenários macroeconómicos com a guerra na Ucrânia.
“Está assumido o compromisso de redução da taxa de IMI de 0,4 para 0,35 no presente mandato autárquico, não existindo, no entanto, condições para que tal aconteça já em 2023, pela incerteza da continuidade da pressão inflacionista, motivada pelo impacto da guerra, pela escalada dos preços da energia, dos combustíveis e das matérias-primas, que estão a pressionar as finanças municipais”, justificou.
Fernando Nogueira respondeu compreender a argumentação, mas considerou que a mesma traduz “menor preocupação pelos efeitos na qualidade de vida das pessoas” dessa mesma imprevisibilidade.
Com uma dotação total de 94.932.160 euros (89.016.540 euros em 2022), o Orçamento reserva 35.606.225 euros para encargos de funcionamento, valor que aumenta em relação a 2022 cuja dotação foi de 27.670.320 euros, 4.891.540 euros para o serviço da dívida, que desce em relação a 2022, ano para que foram orçamentados 6.031.630 euros, e 7.842.705 euros para outros compromissos (5.836.250 euros em 2022), estimando arrecadar 98.775.575 euros de receitas, ou seja, mais 3.597.825 euros do que no Orçamento de 2022.
Com a integração do saldo do exercício de 2022 e de outras receitas em perspetiva, nomeadamente ao nível da alienação de imóveis, o valor total do Orçamento da Câmara Municipal de Aveiro para o ano de 2023 é de 146.738.205 euros.
“Este é um Orçamento que consolida uma nova fase de vida da CMA, sucedendo aos anos de reforma e negociação do Programa de Ajustamento Municipal (PAM, de 2013 a 2016, de recebimento da assistência financeira do Fundo de Apoio Municipal (2017 e 2018), de transição já com o PAM revisto (2019, 2020 e 2021) e agora, desde 2022, com uma gestão em plena autonomia e sem PAM”, destaca.
As principais áreas de investimento que estão assumidas nas Grandes Opções do Plano para 2023, em termos de dimensão financeira, são a Educação, com 18.447.145 euros, a Qualificação Urbana, com 21.467.255 euros, a Cultura com 9.008440 euros, e a Qualificação Viária, com 12.563.950 euros.
O PS, que também votou contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento, manifestou preocupação especial por estarem previstos 9,5 milhões de euros para a qualificação urbana do bairro da Beira-Mar, “sem se saber o que vai ser feito”.
“Está a ser feita uma previsão de gastos sem acautelar o respetivo debate, numa zona sensível e no coração da cidade”, criticou.
Na reunião de hoje Ribau Esteves anunciou, também, que no próximo ano a Câmara irá pedir um empréstimo bancário atendendo à “necessidade” de manter “o investimento alto” para ter despesa que seja elegível pelos fundos europeus.
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