Câmara de Ansião mantém taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis e torna a não lançar Derrama

A Câmara de Ansião, no distrito de Leiria, aprovou hoje a manutenção da taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e deliberou, pelo segundo ano consecutivo, não lançar a Derrama, disse o presidente do município.

“O IMI mantém-se na taxa mínima de 0,3%”, afirmou à agência Lusa António José Domingues (PS), referindo que a medida se mantém desde 2018, um ano depois de ter tomado posse como presidente da autarquia, apontando uma receita de 400 mil euros de que o município prescinde.

A proposta que hoje foi à reunião do executivo adianta que, em novembro de 2017, a Assembleia Municipal aprovou a redução da taxa de IMI a aplicar aos prédios urbanos (cobranças de 2018) de 0,4% para 0,3%, “numa efetiva redução de 25% a favor das famílias e das empresas”.

A mesma taxa manteve-se nas cobranças de 2019, 2020 e 2021, para os prédios urbanos.

António José Domingues acrescentou que a Câmara deliberou, pelo segundo ano consecutivo, o não lançamento da Derrama, justificando com “o contexto que se está a atravessar” relativo à pandemia de covid-19, sendo esta decisão “uma forma de incentivar o apoiar o setor empresarial do concelho”.

“O objetivo passa por não sobrecarregar as empresas que passaram por um mau momento relacionado com a pandemia”, salientou, considerando este “um incentivo para que aquelas continuem neste esforço e trabalho de desenvolvimento e para contrariar alguma quebra da sua rentabilidade”.

O autarca adiantou que se houvesse lugar ao lançamento da Derrama no ano de 2022 o município de Ansião arrecadaria “cerca de 100 mil euros”, valor que fica nas empresas.

No documento relativo a esta matéria que o presidente do município levou à reunião do executivo municipal lê-se que “em setembro de 2020, ante a apreensão e incerteza que, então, o contexto pandémico da covid-19 fazia pairar sobre a economia mundial (e sobre a economia portuguesa, em particular)”, propôs o não lançamento da Derrama para este ano, que teve votação unânime da Assembleia Municipal.

António José Domingues justifica a medida, pelo segundo ano consecutivo, porque no “final do ano de 2020 e até à primavera de 2021 ocorreram as mais fortes e mais penalizadoras vagas da covid-19”, assim como “dos impactos negativos produzidos à economia”, o que levou até a autarquia a lançar o Programa de Apoio à Economia Local, de emergência.

Acresce que, apesar dos progressos da vacinação, “a atual conjuntura das economias mundial e nacional está longe de dissipar ameaças à atividade económica”, exemplificando com a crise energética, escalada de preços das matérias-primas, crise de mão-de-obra e instabilidade dos mercados.

Quanto à participação variável no IRS, a Câmara aprovou a fixação da taxa de 5%, explicando que “a opção municipal de desagravamento fiscal para 2022 continuará a incidir sobre o IMI e sobre a Derrama”, um desagravamento iniciado no último mandato (2017-2021) e que nestes anos representa cerca de 1,8 milhões de euros “em benefício das famílias e das empresas”.

As propostas relacionadas com o IMI e Derrama foram aprovadas por unanimidade e quanto à participação variável no IRS por maioria. Todas vão ainda ser submetidas à Assembleia Municipal.