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A Câmara da Covilhã aprovou hoje, com os votos contra da oposição, a adjudicação da contratação de um empréstimo até 5,8 milhões de euros (ME) para financiar o resgate da concessão do saneamento em alta no concelho.
A autorização para a autarquia contrair um empréstimo já tinha sido aprovada em outubro, no mesmo dia em que o município da Covilhã (distrito de Castelo Branco), liderado pelo socialista Vítor Pereira, a cumprir o último mandato, apresentou também a proposta para a operação de resgate.
O valor hoje adjudicado, para um empréstimo de médio e longo prazo, pode ir até aos 5 milhões e 880 mil euros.
A proposta, aprovada com os votos favoráveis dos quatro eleitos pelo PS, vai agora ser remetida para ratificação em Assembleia Municipal e Vítor Pereira informou já ter solicitado ao presidente para que o órgão reúna numa sessão extraordinária, marcada para dia 31, para discutir o assunto.
O vereador da oposição Pedro Farromba, um dos três vereadores eleitos pela coligação PSD/CDS-PP, justificou o voto contra por entender que “este não é o processo, este não é o caminho”, depois de já ter alertado que a medida pode “hipotecar o futuro do município”.
A Câmara da Covilhã tinha aprovado, em 18 de outubro, uma proposta de resgate da concessão da exploração e gestão do serviço de saneamento em alta do concelho e a autorização para contrair o empréstimo que vai financiar a operação, a pagar em 11 anos, com a possibilidade de um período de carência de três anos.
Vítor Pereira argumentou na altura que o município teria de pagar ao parceiro privado pelos restantes 11 anos da concessão 52 milhões de euros, enquanto a reversão rondará os 5,8 milhões de euros.
A concessionária, a Águas da Serra (AdS), afirmou que a intenção do município é ilegal e que implicará o pagamento de uma indemnização de 18 milhões de euros.
A AdS tem a concessão do saneamento na Covilhã desde 2005, um negócio feito por um período de 30 anos, por 70% do capital, com a possibilidade de resgate a partir dos 18 anos, cumpridos em abril de 2023.
No final da reunião privada do executivo de dia 14, o presidente do município informou que a intenção da Câmara da Covilhã teve o parecer negativo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), mas acrescentou que já contava com essa decisão e enfatizou que o documento “não é vinculativo” e que “não muda em nada” a vontade da Câmara da Covilhã passar a gerir o saneamento em alta.
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