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A Câmara da Batalha reiterou a posição desfavorável ao traçado da linha de muito alta tensão Lavos-Rio Maior 1, sustentando que se sobrepõe à Zona Industrial de São Mamede e inviabiliza a área de localização empresarial local.
“O traçado proposto sobrepõe-se com a Zona Industrial de São Mamede” e “vem inviabilizar o desenvolvimento da Área de Localização Empresarial de São Mamede, na zona de Vale de Ourém, a projetar-se para uma área superior a 100 hectares, na única zona de expansão industrial da zona sudeste do concelho, junto à A1 [Autoestrada 1]”, lê-se na deliberação, tomada em reunião do executivo municipal na segunda-feira e à qual a Lusa teve hoje acesso.
Na deliberação, tomada por unanimidade, a autarquia, presidida por Raul Castro, do movimento independente Batalha é de Todos, salienta que, “tal como anteriormente já demonstrado por este município, esta área já se encontrava delimitada no PDM [Plano Diretor Municipal] da Batalha e foi totalmente desrespeitada pelo projeto”.
Em abril de 2024, aquela Câmara do distrito de Leiria já tinha deliberado, também de forma unânime, “emitir a sua posição desfavorável contra o traçado da ‘linha Lavos-Rio Maior 1, a 400 kV’”, admitindo a possibilidade de “socorrer-se dos meios judiciais considerados necessários para afastar tal risco de produção de impactos negativos no território causados por este projeto”.
Na ocasião, o executivo municipal considerou que deveria ser avaliada a opção pela linha já existente.
O município explica agora que “a Comissão de Avaliação que acompanha a AIA [Avaliação de Impacto Ambiental] emitiu parecer desfavorável ao projeto, tendo o promotor, Rede Elétrica Nacional S.A., procedido à modificação do projeto”, cuja consulta pública termina hoje.
Elencando as alterações apresentadas ao projeto, o município assinala, todavia, que se mantém a sobreposição do traçado com a Zona Industrial de São Mamede, “cujos trabalhos inerentes à concretização desta área destinada a atividades económicas foram já iniciados”.
Assim, a Câmara mantém a posição “pela opção da execução desta linha através do corredor da linha existente (Batalha – Pego), em conformidade com o disposto no estudo de viabilidade alternativa de traçado à linha Lavos – Rio Maior 1”.
De acordo com o município, a alternativa “aproveita um corredor já constituído e afeta áreas menos habitadas”, além de que “utiliza uma servidão já constituída”, fator “predominante para a minimização dos impactos da linha elétrica no território municipal, com menos prejuízos no ordenamento e para a população”.
Por outro lado, o projeto alternativo “apresenta maior facilidade na constituição da servidão, uma vez que aproximadamente 10% do comprimento total da linha já está constituída”
De acordo com a Câmara da Batalha, o projeto desta linha de muito alta tensão acrescenta ao território “um risco que não existia anteriormente, numa área de elevada suscetibilidade ao risco de incêndios rurais”, e traduz-se “em mais um corredor a atravessar o concelho”, o que agrava a geomorfologia e desprotege “o relevo cársico, nomeadamente campos de lapiás, dolinas, grutas e algares que são importantes habitats de flora e fauna”, património natural que “se impõe salvaguardar e proteger”.
Entre outros aspetos, a deliberação refere ainda que “a monitorização dos níveis sonoros apenas se realiza num único ponto de medição”, o que é uma “análise incompleta e manifestamente insuficiente que não avalia os impactos associados à saúde humana”.
“(…) Mantém a Câmara Municipal a convicção clara que a melhor solução passa pela utilização de corredor da linha existente, recorrendo, para tal, a todos os meios legalmente previstos que evitem a implementação no concelho da linha”, adianta.
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