BE defende tarifa social automática para 4.700 consumidores de água nas Caldas da Rainha

O Bloco de Esquerda das Caldas da Rainha, no distrito de Leiria, defendeu hoje a atribuição automática da tarifa social da água no concelho, estimando que a medida poderá beneficiar cerca de 4.700 famílias.

De acordo com o BE, nas Caldas da Rainha apenas 730 beneficiários usufruem da tarifa social da água, saneamento e resíduos, pelo facto de a aplicação da medida obrigar a “um moroso e complexo processo burocrático, dependente da iniciativa dos consumidores”.

Em comunicado, o BE defende que a aplicação da tarifa social passe a ser automática, considerando o número de beneficiários “manifestamente inferior ao universo potencial de pessoas singulares e agregados familiares elegíveis”.

Ainda segundo o Bloco, uma tarifa de valor reduzido poderá abranger cerca de 4.700 clientes dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha.

A proposta reforça uma recomendação apresentada pelo BE em novembro de 2020, e aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, “sem que nada tivesse mudado desde então”.

Considerando o atual contexto social e económico, condicionado pela pandemia de covid-19 e “pelo aumento generalizado do custo de vida”, o BE entende que “a primeira responsabilidade das autarquias é a de responder a quem está em condição de maior vulnerabilidade e viu os seus rendimentos reduzidos”.

A atribuição automática da tarifa social “é uma medida que faz particular sentido neste momento em que são muitas as mudanças e as incertezas que se levantam nas variadas áreas, no que diz respeito aos direitos, garantias e proteção”, lê-se no comunicado do BE, que defende que deixe de ser necessária a apresentação de requerimento por parte das famílias elegíveis.

Este processo é, nalguns casos, “degradante para quem requer a tarifa social, obrigando a pedidos individuais junto das pessoas eleitas do município ou da freguesia, o que pode ser aproveitado por estas para uma discricionariedade antidemocrática”, adverte o BE.

Lembrando que atualmente “estão disponíveis os mecanismos públicos que permitem a aplicação automática do desconto da tarifa social nas faturas de todos os agregados com vulnerabilidade económica identificados nos municípios, tal como já sucede na atribuição da tarifa social da energia”, o BE considera “não existirem motivos para que a atribuição automática da tarifa social da água, saneamento e resíduos não seja feita já”.

Tanto mais que, de acordo com o BE, “o número de famílias com dívida acumulada por incumprimento no pagamento da fatura de água é de cerca de 4.000, as quais vão ter de enfrentar um processo de corte de água já neste mês de abril”.

No entender do BE, se a tarifa social automática estivesse em vigor “teria eventualmente evitado o incumprimento do pagamento da água de uma parte destas famílias”.

Assim, os responsáveis pela concelhia local do BE esperam que a Câmara, liderada pelo movimento independente “Vamos Mudar” e que não tem eleitos do Bloco no executivo, seja capaz de “tirar a lição do erro que tem estado a cometer e que, finalmente, faça o que melhor defende as famílias mais carentes economicamente e as finanças da autarquia”.