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O Executivo Municipal de Aveiro reuniu, quinta-feira, 31 de março, nos Paços do Concelho e deliberou aprovar o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas de 2021 da Câmara Municipal de Aveiro (CMA).
O ano de 2021 foi da maior importância política para o Município de Aveiro, assumindo-se como um relevante marco histórico por um conjunto de factos.
O fim do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), a renovação da aposta dos Aveirenses na Aliança com Aveiro nas Eleições Autárquicas de 26 de setembro, a apresentação da candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027, o lançamento de uma operação de habitação a custos controlados para construir 288 fogos, a realização dos Congressos da APAVT e da ANMP, a realização da comemoração nacional do Dia do Exército, um vasto conjunto de realizações ao nível dos eventos, dos projetos e das obras, são os responsáveis por um balanço muito positivo, excecionalmente positivo, da atividade da Câmara Municipal de Aveiro no ano de 2021.
O combate à pandemia do Coronavírus / Covid-19 continuou em 2021 a ser uma prioridade para o munícipio, tendo o Plano de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica (PAAASE) de 2021 sido executado com rigor e em todas as suas variadas dimensões, e tendo sido tomadas várias ações de adaptação de políticas e eventos por força dos constrangimentos determinados pelas Autoridades de Saúde.
Uma área com destaque de caráter excecional foi a da Educação, com a finalização do primeiro ano letivo (2020/2021) da execução da Descentralização, no âmbito de um trabalho de equipa com o Ministério da Educação e os Agrupamentos de Escolas do Município de Aveiro, que recebe um balanço muito positivo.
Os serviços públicos municipais de transportes rodoviários e fluviais, com o concessionário ETAC / Aveirobus, mantiveram um bom nível de qualidade de serviço aos cidadãos, conseguindo gerir os impactos negativos da pandemia. O novo Ferryboat elétrico teve a apresentação pública do seu projeto e tem a sua construção em franco desenvolvimento no estaleiro da ETE no Seixal.
Prosseguiu o trabalho intenso de cooperação institucional com as Juntas de Freguesia, tendo-se formalizado os contratos de delegação de competências de 2021, confirmando-se o balanço positivo da sua execução.
Dando continuidade ao processo iniciado com sucesso em 2017, realizaram a contratualização de apoios com as Associações privadas sem fins lucrativos no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), tendo formalizado e executado também os contratos de cooperação com os Bombeiros Novos e Velhos (Aveiro) em termos idênticos aos anos anteriores, com uma dimensão financeira record. Além disso, manteve-se o apoio logístico a vários níveis, e entregaram, em géneros (nomeadamente equipamentos de proteção individual, EPI) e em dinheiro, apoio no combate à pandemia, com especial dimensão no que respeita às IPSS e ao Bombeiros.
Ao nível da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, a CMA manteve a assunção da sua liderança, trabalhando em equipa com os outros dez Municípios associados, no desenvolvimento da execução dos projetos de investimento em curso e/ou em fase projeto, de entre os quais se destacam os projetos integrados no Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial da Região de Aveiro, como o Baixo Vouga Lagunar, a Modernização Administrativa, o Turismo e a Cultura, e a Educação.
Ainda na escala intermunicipal, desenvolveram o trabalho da maior relevância ao nível da Polis Litoral Ria de Aveiro, da AdRA-Águas da Região de Aveiro, da Águas do Centro Litoral, da Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga, do Parque de Ciência e Inovação, do Cluster do Mar, da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, entre outros.
No ano de 2021 prosseguiu-se a implementação de elevados níveis de exigência e qualidade na gestão da CMA e da AveiroExpo, sempre com o sentido e a consequência da boa relação entre o cumprimento dos compromissos assumidos com os cidadãos, a ambição de fazer mais e melhor, e a necessária sustentabilidade financeira dos investimentos e da gestão global da CMA.
A execução do ano de 2021 deu cumprimento ao Programa de Governação da CMA para o mandato autárquico 2017/2021, que teve como matriz o Programa de Candidatura da Aliança Com Aveiro, sufragado pela maioria dos eleitores em 1 de outubro de 2017.
As Eleições Autárquicas de 26 de setembro de 2021 determinaram a renovação da aposta dos Aveirenses na Aliança com Aveiro (PSD/ CDS-PP/ PPM), tendo-se iniciado o novo mandato 2021/2025 no dia 13 de outubro, no cumprimento do seu renovado Programa de Candidatura.
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