Atraso no início da reabilitação do posto da GNR de Sever do Vouga obriga a reprogramar encargos

O Governo autorizou a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) a reprogramar os encargos para a empreitada de reabilitação do posto da GNR de Sever do Vouga devido ao atraso no início da obra, foi hoje anunciado.

Segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República, a reprogramação é necessária por não ser possível concluir a empreitada, de acordo com o escalonamento plurianual que estava previsto.

Em declarações à Lusa, o presidente desta autarquia do distrito de Aveiro justificou o atraso no início da obra com burocracias, relacionadas com a obtenção de vistos por parte do Tribunal de Contas (TdC).

A obra, com um prazo de execução de um ano, foi adjudicada pela autarquia em outubro passado, mas o arranque dos trabalhos ainda está dependente do visto do TdC relativo à minuta do contrato celebrado com a empresa, explicou Pedro Lobo.

Em 2023, a Secretaria-Geral do MAI foi autorizada a assumir os encargos plurianuais relativos à reabilitação do posto da GNR de Sever do Vouga, num total de 862.414,81 euros, repartidos pelos anos de 2023 e 2024.

A portaria agora publicada vem autorizar a reprogramação dos encargos plurianuais, com vista ao reembolso do mesmo valor, que deverá ser repartido entre os anos 2024 (256.474,44 euros) e 2025 (605.940,37 euros).

A obra resulta de um contrato de cooperação interadministrativo celebrado entre a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e o município de Sever do Vouga, no distrito de Aveiro, que é a entidade responsável pela execução da obra e acompanhamento dos trabalhos.

Enquanto decorrem os trabalhos no edifício principal, o posto da GNR irá passar para a antiga casa do comandante, situada na mesma zona.