Assembleia Municipal de Sever do Vouga aprova orçamento de 14,5 milhões para 2023

A Assembleia Municipal de Sever do Vouga aprovou, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, e a abstenção do PS, o Orçamento e Plano para 2023, no valor global de 14,5 milhões de euros.

O presidente da Câmara, Pedro Lobo (PSD), considerou hoje tratar-se de um orçamento “prudente” que “não entra em loucuras”, para um ano “que se afigura de elevada incerteza”, perante a inflação.

“É o maior orçamento nominal de Sever do Vouga, mas quando discriminado, é muito mais restrito do que o ano transato, que não correspondia ao orçamento real, porque muitas das receitas nunca vieram”, disse.

António Monteiro, do CDS-PP, que declarou o apoio ao Orçamento apresentado agora, frisou que o anterior teve por base os elementos fornecidos pelo anterior executivo do PS, que não se vieram a confirmar.

Pelo PS, João Oliveira disse que a abstenção do seu partido teve como objetivo não prejudicar o município, mas classificou a proposta da maioria como “um orçamento pouco ambicioso” e reiterou a queixa de que “foi menosprezada a experiência dos vereadores socialistas” que não foram convidados a dar contributos.

Os vereadores do PS António Coutinho e Almeida e Costa, votaram contra no executivo camarário e, em declaração de voto, justificaram o sentido de voto com o facto de a oposição não ter sido convidada a apresentar propostas para o orçamento, o que foi desmentido pelo presidente da Câmara, Pedro Lobo (PSD), alegando que tinha enviado o convite para o Partido Socialista.

Refira-se que o denominado “pacote fiscal” para 2023 havia já sido também aprovado pelo executivo manter no próximo ano os valores dos impostos municipais, designadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a derrama.

Pedro Lobo justificou a manutenção das taxas deste ano dizendo ser “um esforço muito grande que o município está a fazer para ajudar diretamente as famílias do concelho”.

Foi decidido fixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para os prédios urbanos em 0,3%, correspondente ao valor mínimo previsto na Lei, e 0,8 % para os prédios rústicos.

O município de Sever do Vouga, no distrito de Aveiro, vai também manter o denominado “IMI familiar”, que prevê uma redução de 20 euros para os agregados com um dependente a cargo, 40 euros com dois dependentes e 70 euros para os agregados com três ou mais dependentes.

A autarquia decidiu ainda manter a taxa de participação variável do IRS nos 2,5% e a taxa municipal de direitos de passagem nos 0,25%, bem como isentar de derrama as empresas cujo lucro tributável não ultrapasse os 150 mil euros.