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A Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, aprovou um orçamento para 2026 no valor de 43,6 milhões de euros (ME), com a abstenção do Movimento Para Todos e o voto contra do Chega.
A Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova aprovou, por maioria, o Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Idanha-a-Nova para 2026 com os votos favoráveis dos deputados municipais do PS [partido com a maioria neste órgão] e do deputado independente “por Proença-a-Velha”, com a abstenção da bancada municipal do Movimento para Todos e o voto contra da bancada do Chega.
O orçamento para 2026 sofre uma redução de 2,4 milhões de euros face ao atual.
Em sede de Assembleia Municipal foi também aprovada a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2026, de 0,8% para prédios rústicos, 0,3% para prédios urbanos, uma majoração de 30% para prédios urbanos degradados e uma redução para prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo.
Já no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a taxa é de 2,5%, percentagem que se mantém igual à praticada em anos anteriores.
Foi ainda aprovada a aplicação do percentual de 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, assim como a Taxa de Derrama de 0,01%, para o próximo ano.
A Câmara Municipal de Idanha-a-Nova justificou esta percentagem com a importância de “estimular a atividade económica local, reduzindo a carga fiscal sobre as empresas e promovendo condições favoráveis ao investimento, à manutenção e criação de postos de trabalho, bem como à fixação de atividades económicas no território municipal”.
À Lusa, o Chega justificou que o voto contra “é uma rejeição clara de um documento que insiste em repetir erros antigos sob uma falsa promessa de mudança”.
“Do lado da receita, o orçamento continua refém de transferências externas, sem qualquer estratégia séria para reforçar as receitas próprias e a autonomia financeira do município (…). No plano da despesa, o retrato é ainda mais grave. O orçamento privilegia despesas correntes inflacionadas com eventos, festas, artistas, estudos e pareceres técnicos, e ainda com o reforço do quadro de pessoal, enquanto o investimento estrutural continua a ser sacrificado”, vincou.
Já a bancada do Mov.pt optou pela abstenção, apesar de considerar o orçamento “pouco realista, excessivamente dependente de equilíbrios formais e com fraca folga para responder a imprevistos”.
“A distribuição funcional do orçamento é reveladora das prioridades reais. Cerca de 31% da despesa está concentrada nas Funções Gerais, seguindo-se as Sociais com aproximadamente 24%, Económicas com cerca de 11% e as transferências e encargos com dívida a rondar os 8% (…). Esta estrutura traduz um orçamento fortemente pesado na máquina administrativa e na despesa corrente, com investimento relevante no papel, mas muito fragmentado na prática, o que limita o seu impacto efetivo no território”, frisou.
Os deputados municipais votaram ainda, por unanimidade, uma moção, apresentada pela bancada socialista, contra a instalação das centrais fotovoltaicas (Sophia e da Beira) nos termos atualmente propostos, defendendo que “qualquer projeto energético deve respeitar a matriz ambiental, turística e identitária do concelho”.
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