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A Assembleia Municipal de Aveiro rejeitou na terça-feira à noite uma proposta do Chega que propunha a implementação por parte da autarquia da norma ISO 37001 – sistema de gestão anticorrupção nos concursos públicos promovidos pelo município.
A recomendação do Chega foi rejeitada com 32 votos contra do PSD, PS, CDS, PCP e PPM, duas abstenções do Bloco de Esquerda e três votos a favor do Chega e do PAN.
No texto da proposta, o Chega diz que quase metade das denúncias de corrupção recebidas pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção e pelo Ministério Público dizem respeito à atividade desenvolvida nas autarquias locais e lembra que esta norma foi criada para ajudar as organizações públicas e privadas a identificar corrupção e fomentar uma cultura de repúdio ao suborno.
“Para o partido Chega a implementação da norma ISO 37001 não se trata de modismo nem de idealismo, mas sim de um compromisso sério com o país no combate à corrupção”, disse Gabriel Bernardo, do Chega, adiantando que Vila Franca de Xira foi o primeiro município português a receber a certificação desta norma, em julho de 2024, e a Câmara de Cascais está atualmente em processo de obtenção desta certificação.
Manuel Prior, do PSD, justificou o voto contra dos sociais-democratas por entender que “não é altura destas propostas”, tendo em conta a proximidade de dois atos eleitorais.
Pelo PS, a deputada Ana Maria Seiça Neves disse que esta iniciativa é uma tentativa de descredibilização das instituições e ação política dos seus agentes, sustentando que o Chega, ao apresentar esta norma, “mais não faz do que levantar suspeitas sobre o funcionamento dos serviços públicos, promovendo a desconfiança das pessoas nos mesmos e nos representantes eleitos”.
Também o deputado António Nabais, do PCP, criticou a apresentação da proposta, sustentando que apenas desvia a atenção do “sistemático incumprimento da lei e da sua violação que tão frequentemente é atribuída às próprias figuras do partido Chega, nomeadamente deputados”.
Pelo CDS-PP, Jorge Girão defendeu que a grande corrupção que é preciso combater não está nas autarquias, mas sim no poder central e nas empresas públicas.
Rui Faria, do Bloco de Esquerda, disse que todos os mecanismos que sirvam para trazer transparência e credibilidade aos agentes políticos são bem-vindos, mas considerou que a proposta apresentada é uma tentativa de fuga aos casos que têm assolado o partido Chega.
O deputado do PAN Pedro Rodrigues votou a favor da proposta por considerar que o flagelo da corrupção não se combate com declarações de seriedade e de integridade, mas sim através da implementação de mecanismos de prevenção eficazes.
Sem se querer intrometer no debate, o presidente da Câmara, Ribau Esteves, referiu apenas que não há uma utilização de normas ISO na prática jurídica portuguesa sobre estas matérias.
“Em Portugal, enquanto não se inverter o ónus da prova, vamos continuar a falar muito sobre corrupção e a combate-la muito pouco”, concluiu.
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