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A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou hoje uma moção, por maioria, através da qual apela ao Governo para que ceda o edifício do antigo infantário Bolinha de Neve para fazer face ao encerramento do Colégio das Freiras, previsto para agosto.
Através do mesmo documento, apresentado por Afonso Gomes, do PS, é reafirmada a disponibilidade da Câmara da Covilhã para assegurar o custo das obras necessárias para que a reabertura do equipamento, encerrado desde 2018, seja possível.
A Assembleia apelou ainda ao Governo, “em particular ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para que desbloqueie com urgência o processo de cedência do edifício do Bolinha de Neve à Câmara Municipal da Covilhã”, no distrito de Castelo Branco.
A tutela foi também instada a “reconhecer o papel central das autarquias na resposta às necessidades sociais locais, colaborando de forma mais célere e articulada com as autoridades municipais”.
O anúncio, em janeiro, do encerramento do Colégio das Freiras, da Fundação Imaculada Conceição, frequentado por cerca de 180 crianças e com cerca de 30 funcionários, representa “uma preocupação”.
O fecho da instituição “constitui um golpe duro para a rede educativa e social do concelho, agravando ainda mais a já insuficiente oferta de creches e pré-escolar no município da Covilhã”, frisou Afonso Gomes, da bancada socialista.
Segundo o representante do PS, o Bolinha de Neve apresenta-se “como alternativa viável e imediata para responder às necessidades existentes”.
A atual situação “impõe uma atuação firme, articulada e solidária entre todos os níveis do Estado”, acrescentou Afonso Gomes.
No documento aprovado, é reforçada a “profunda preocupação” com a situação e é reafirmada “a necessidade premente de garantir uma resposta pública adequada às crianças e famílias afetadas”.
Através da moção, recordou-se que a proposta feita pela autarquia à tutela prevê que a gestão do espaço seja feita por uma Instituição Particular de Solidariedade Social, o Centro Social Jesus Maria José.
O edifício do Bolinha de Neve é propriedade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e Vanda Ferreira, do PSD, que votou contra, acusou a maioria socialista de ter apresentado uma solução “que sabia ser ilegal e inviável”, por que o Instituto da Segurança Social (ISS), com quem a autarquia reuniu, “não tem competência para alienar este património” e considerou que “a proposta não é séria”, porque “a cedência gratuita é ilegal”.
A social-democrata criticou que durante seis anos o edifício tenha estado abandonado, “enquanto a procura foi crescendo”, e afirmou que o município “falhou no planeamento”.
Afonso Gomes rejeitou que a cedência do edifício seja ilegal, tendo o IGFSS de o ceder ao ISS, para que o entregue à autarquia e esta possa fazer as obras.
O eleito do PCP Vítor Reis Silva pediu que o equipamento “regresse à gestão pública”, por ser a resposta que melhor serve os princípios de universalidade e gratuitidade no acesso ao infantário.
“É essencial dar resposta urgente ao problema criado e garantir os postos de trabalho”, defendeu o eleito comunista, para quem o Governo tem de assegurar as suas responsabilidades, “em vez de levantar obstáculos”, a Câmara da Covilhã deve assumir a gestão e as crianças do Colégio das Freiras tenham prioridade.
João Bernardo, do CDS, que se absteve, lembrou que o município tinha prevista a construção de dois infantários nas zonas industriais do concelho e não concretizou os projetos.
Na mesma sessão foi aprovada, com uma abstenção, uma recomendação da União de Freguesias da Covilhã e Canhoso para que o município intervenha para que os pais “tenham uma solução no princípio do ano letivo”, apontou Abel Cardoso, seja alugando, comprando o edifício ou através da sua cedência.
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