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A maioria socialista na Assembleia Municipal de Espinho aprovou as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2023, com um valor global de 40,8 milhões de euros, informou hoje fonte municipal.
Os documentos previsionais para o ano de 2023 e o correspondente pacote fiscal foram aprovados com os votos do Partido Socialista e dos presidentes das Juntas de Freguesia de Anta e Guetim, Espinho, Silvalde e Paramos, e o voto contra do PSD, BE e CDU.
Com um valor global de 40,8 milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 11% face a 2022, o Orçamento foi apresentado pelo executivo municipal presidido por Miguel Reis, que defendeu “abrir as portas a um caminho de desenvolvimento sustentável”, ainda que condicionado por “responsabilidades, obrigações e constrangimentos que transitam do anterior ciclo autárquico”.
“A elaboração do orçamento municipal para 2023 teve em consideração o contexto social em que vivemos, com fenómenos como a inflação ou o aumento dos custos com a energia e dos encargos com os créditos habitação a terem um impacto significativo na gestão dos orçamentos familiares e nos índices de coesão social”, justificou Miguel Reis.
O presidente da Câmara anunciou que, para 2023, “quadruplica a verba para medidas de apoio social, aumentando a dotação disponível para algumas respostas já existentes e permitindo a criação de novos apoios e novas ferramentas de intervenção junto da comunidade”.
Entendimento bem diferente teve a oposição, com o PSD, pela voz de Paulo Leite a não encontrar “correspondência entre os apoios anunciados à população pelo presidente da Câmara e os valores inscritos no Orçamento”, nem entre as promessas eleitorais, nomeadamente de reduzir o IMI para a taxa de 0,30, quando o que vai descer é para 0,38.
“Aumentam as receitas em perto de um milhão de euros, incluindo a cobrança de ramais que eram gratuitos, que vão impactar com as dificuldades sociais e não se vislumbra nenhuma proposta de apoio extraordinário às famílias, nem se concretizam os propalados apoios municipais”, sintetizou o porta-voz da bancada do PSD.
Para Paulo Leite “o Orçamento está cheio de incongruências”, criticando a insistência no argumento do “buraco financeiro que a Câmara diz ter herdado do anterior executivo, assente em números que não aderem à realidade”.
Da apreciação dos documentos, Ana Resende (CDU) conclui que o executivo mantém a rota e as opções de política do seu antecessor, que depois se traduzem nas opções financeiras.
“Nada os distingue. O município continua a pagar derrapagens de obras megalómanas e passa ao lado da oportunidade de sindicar em Tribunal tais contratos com as equipas projetistas e empreiteiros, mantendo a orientação anterior de continuar a pagar avultadas quantias de derrapagens”, disse.
Ana Resende considera que falta resposta ao problema da habitação: “vivemos em especulação imobiliária e não se constrói habitação para os habitantes de Espinho, mas sim habitação de luxo, e o resultado é que os jovens não têm aqui futuro, devido aos preços proibitivos da habitação”.
João Matos, do BE, acusou Miguel Reis de ter “uma visão estratégica de caridade do entretenimento, face aos mais afetados pela crise inflacionária.
“A ação social deste executivo representa 0,53 por cento do Orçamento para apoiar as vítimas desta enorme crise, enquanto as borlas dadas às famílias ricas, com a devolução do IRS, correspondem a cerca de metade deste valor, e o apoio social é três vezes menos do que o executivo gastará em software e equipamento informático em 2023”, censurou.
A Assembleia Municipal de Espinho aprovou também as taxas de IMI, derrama e IRS para 2023.
A derrama sobre o IRC e a participação variável no IRS mantêm-se em 1,3 por cento e 4,5 por cento respetivamente, mas a taxa de IMI vai conhecer alterações.
A taxa a aplicar a prédios urbanos desce de 0,39 por cento para 0,38 por cento, exceto em Guetim e Paramos que reduz para 0,35%.
Trata-se de “uma discriminação positiva das freguesias mais afastadas do centro urbano”.
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