Nazaré cria Selo de Residente para o Sítio e regulamenta Alojamento Local

A Câmara Municipal da Nazaré vai criar um selo de residente, para reduzir os constrangimentos à circulação automóvel que afetam os moradores do Sítio nos períodos de elevada afluência de turistas, e avançar com a regulamentação do Alojamento Local.

A iniciativa procura, segundo a autarquia, responder “aos constrangimentos sentidos em matéria de mobilidade e circulação automóvel, sobretudo em períodos de elevada afluência”, bem como “garantir um equilíbrio entre a valorização turística do Sítio da Nazaré e a qualidade de vida de quem ali vive e trabalha”.

O executivo, liderado pelo PSD, aprovou na terça-feira a abertura de procedimento para a criação do Regulamento Municipal do Selo de Residente no Sítio da Nazaré, face à “necessidade claramente sentida nos dias de maior pressão turística, em que as restrições à circulação automóvel têm impacto direto na vida quotidiana de residentes, trabalhadores e utilizadores de serviços essenciais”, explicou o vice-presidente, Miguel Sousinha, citado numa nota à imprensa.

O regulamento pretende criar “um instrumento claro e eficaz, que permita às forças de segurança um controlo mais eficiente da circulação rodoviária sempre que sejam aplicadas restrições”, como acontece, por exemplo, durante a época de ondas gigantes que leva à vila do distrito de Leiria milhares de visitantes.

O documento prevê a atribuição de dísticos diferenciados, destinados, entre outros, a residentes, trabalhadores, utilizadores do infantário, do lar de idosos e do hospital, operações de cargas e descargas, clientes de alojamento local, viaturas de emergência e de segurança, bem como outras situações consideradas prioritárias, informou a câmara, que abriu um período de 10 dias úteis para que todos os interessados possam apresentar contributos para a elaboração do projeto de regulamento.

Na mesma reunião, o executivo deliberou também lançar o procedimento para a criação do Regulamento Municipal do Alojamento Local, instrumento que “visa enquadrar e ordenar esta atividade no território concelhio”.

Segundo a autarquia, o regulamento assentará na realização de “um estudo da oferta de Alojamento Local por zonas do concelho, permitindo uma avaliação rigorosa da sua distribuição e eventual concentração”, que sustente a definição de medidas “adequadas à realidade local” e que promovam “uma convivência equilibrada entre a atividade do Alojamento Local e a disponibilidade de habitação para arrendamento”.

A criação deste regulamento surge num contexto em que se encontra em vigor a suspensão da atribuição de novas licenças de Alojamento Local, por um período de 12 meses, aprovada no mandato anterior e com termo previsto para abril de 2026.

Também para este regulamento será aberto um período de 10 dias para que eventuais interessados possam apresentar contributos no site do município.