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O tratamento dos resíduos não urbanos (RNU) em Portugal Continental atravessa uma situação crítica. Os sete aterros em funcionamento operam com menos de 30% da sua capacidade disponível. Em alguns casos, a capacidade útil está esgotada.
A APERA alerta para a necessidade urgente de desbloquear os licenciamentos e as ampliações já previstas, pois se isso não vier a acontecer nos próximos meses, várias indústrias, hospitais, centros comerciais, mercados abastecedores e operadores poderão ficar sem soluções de tratamento, o que coloca em risco a sustentabilidade económica e ambiental do país.
As regiões Norte e Lisboa e Vale do Tejo são as mais afetadas, com quatro projetos de expansão em fase de licenciamento, dois em cada uma, que poderiam garantir a continuidade da atividade, mas que enfrentam forte oposição local.
“Os aterros de resíduos não urbanos são fundamentais para a saúde pública e para a economia. Nenhum país desenvolvido vive sem eles. É urgente desmistificar o fenómeno NIMBY (rejeição pela população da instalação destas unidades nos territórios) e devolver racionalidade à decisão política”, conclui a APERA.
A legislação em vigor determina que os licenciamentos e ampliações de aterros, para além de todos os licenciamentos de engenharia e ambientais por parte da Agência Portuguesa do Ambiente e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, dependem ainda da aprovação urbanística dos municípios onde as infraestruturas se localizam. Os processos tornam-se frequentemente morosos, fruto da oposição local associada ao fenómeno NIMBY, o que dificulta o planeamento e a resposta a nível nacional. Trata-se de infraestruturas seguras, sujeitas a um programa de controlo e fiscalização apertado e essenciais à saúde pública e à economia do país.
Em 2022, Portugal produziu cerca de 12 milhões de toneladas de resíduos não urbanos, dos quais 85% foram valorizados ou reciclados, o que que revela o notável caminho percorrido no setor dos resíduos não urbanos. A fração não reciclável, cerca de 1,8 milhões de toneladas, tem como destino final os materiais, uma vez que o país não dispõe de unidades de valorização energética, para tratamento de resíduos não urbanos.
Se nada for feito, muitas empresas, hospitais e grandes unidades geradoras de resíduos serão forçadas a exportar resíduos, e algumas até mesmo parar a atividade, o que resultará em aumentos significativos nos custos de produção e de prestação de serviços, com consequências diretas nos preços ao consumidor final. Trata-se, segundo o setor, de uma questão de sobrevivência e de autossuficiência nacional, quer ao nível da indústria quer do ambiente, uma vez que a falta de capacidade nacional para tratamento pode conduzir ao reaparecimento de
lixeiras a céu aberto, com consequências graves para as águas, solos, fauna, flora e, também, para a saúde pública.
Em situação análoga, e em alguns casos até pior, encontram-se dezenas de aterros de resíduos urbanos destinados ao tratamento da fração não reciclável produzida nas habitações e pequenos comércios, cuja taxa de dependência dos aterros para tratamento é superior a 55% do resíduo produzido.
O Governo anunciou recentemente um conjunto de medidas, entre elas a criação de uma “via verde” de licenciamento, que visa agilizar a aprovação e construção de novas infraestruturas sem comprometer o rigor técnico e ambiental. Estas medidas enquadram-se no Plano Terra, através do qual o Governo pretende responder à emergência que se vive em Portugal, associada ao esgotamento dos aterros destinados a resíduos urbanos e não urbanos. É essencial construir soluções, envolvendo o Governo e as Autarquias, para ultrapassar os bloqueios existentes.
A Associação Portuguesa de Empresas de Resíduos e Ambientes (APERA) defende que infraestruturas de interesse nacional devem ter processos de licenciamento centralizados, acompanhados de mecanismos de compensação aos municípios e de campanhas de sensibilização pública que esclareçam o papel dos aterros e desmistifiquem receios injustificados.
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