11 municípios contestam tarifário e ameaçam sair das Águas do Centro Litoral

Os 11 municípios que constituem a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) estão decididos a abandonar as “Águas do Centro Litoral” e contestam o aumento tarifário, em comunicado hoje divulgado.

“O conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro deliberou lavrar uma pública nota de protesto, com pedido urgente de audiência à ministra do Ambiente e Energia e ao presidente das Águas de Portugal”, informa o comunicado.

Para aquele órgão intermunicipal, “a insustentável situação exige o reiterar da decisão oficial, há muito comunicada, de abandonar as Águas do Centro Litoral”.

Em causa está a publicação de um diploma legal que permite às Águas do Centro Litoral um regime de exceção na atualização de tarifas, que apanhou os municípios da região de surpresa, reivindicando “uma imediata alteração”.

Trata-se, dizem, de “um cheque em branco entregue às Águas do Centro Litoral, supostamente necessários à estabilidade da empresa, sem qualquer condição de controle prévio pelo regulador e pela concedente”.

“Esperávamos, pela repercussão social que a matéria em apreço tem, que a decisão da tutela relativamente à atualização de tarifas e rendimentos tarifários fosse nos termos das decisões tomadas nos anos transatos”, explica o conselho intermunicipal.

Para os municípios da Região de Aveiro, com a exceção concedida por decreto-lei às Águas do Centro Litoral, no que respeita à política tarifária, “certificam-se opções de gestão erráticas”.

Segundo as contas da CIRA, tal significa, “já no corrente ano, para além dos encargos decorrentes daquilo que seria a atualização esperada, mais dois milhões de euros a pagar, no fim da linha, pelos utilizadores na Região de Aveiro”.

Os municípios da Região de Aveiro estabeleceram, há 15 anos, uma parceria com o Governo para a criação da empresa Águas da Região de Aveiro, responsável pelo fornecimento de água e pela recolha de águas residuais a cerca de 350 mil pessoas.

“Tem sido assumida, pela unanimidade dos acionistas, como primeira prioridade, a contenção da evolução tarifária, tendo em conta a taxa de esforço que a população servida faz para aceder aos serviços”, salienta o comunicado.

 “O aumento permanente e exponencial do custo do serviço em alta, torna completamente impossível disponibilizar aos clientes finais um serviço de qualidade a preços socialmente aceites”, conclui o conselho intermunicipal da Região de Aveiro.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro foi formalmente criada em outubro de 2008 e agrega os municípios de Aveiro, Sever do Vouga, Ovar, Vagos, Estarreja, Águeda, Oliveira do Bairro, Ílhavo, Murtosa, Anadia e Albergaria-a-Velha, correspondendo a um território de cerca de 370 mil habitantes.